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• Desigualdades e proteção social

  Consolidar a Política Estadual para os Povos Indígenas

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Consolidar a Política Estadual para os Povos Indígenas – Fortalecendo a governança, a participação social e a consulta livre, prévia e informada, apoiando a proteção dos territórios em articulação com o Governo Federal e promovendo o acesso às políticas públicas, a valorização das culturas, das línguas e dos conhecimentos tradicionais, a sustentabilidade e a geração de oportunidades para os povos indígenas do Ceará.

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• Desigualdades e proteção social

  Consolidar a Política Estadual de Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Consolidar a Política Estadual de Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável – Ampliando a rede estadual de cuidados e os programas já existente, garantindo os direitos da pessoa idosa, prevenção às violências, convivência comunitária e promoção da autonomia, em articulação com os demais entes federativos.

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• Desigualdades e proteção social

  Fortalecer a Política Estadual de Inclusão e Acessibilidade

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fortalecer a Política Estadual de Inclusão e Acessibilidade – Promovendo a acessibilidade universal, a autonomia, a participação social e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, ampliando o acesso às tecnologias assistivas, à qualificação profissional, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo acessível e aos serviços públicos, por meio do Programa Ceará Inclusivo e de outras iniciativas estaduais.

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• Desigualdades e proteção social

  Consolidar o Sistema Estadual de Direitos Humanos

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Consolidar o Sistema Estadual de Direitos Humanos – Ampliando o apoio técnico, a regionalização e a articulação com os municípios. Implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos, fortalecendo a governança, a atuação territorial e a articulação com o Sistema Nacional de Direitos Humanos. Fortalecendo a Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, o acesso à justiça e os programas de proteção, com prioridade para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e demais grupos em situação de vulnerabilidade.

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• Desigualdades e proteção social

  Consolidar a Política Estadual das Juventudes

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Consolidar a Política Estadual das Juventudes – Fortalecendo a implementação do Plano Estadual de Juventude, com planejamento, monitoramento, participação social e cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil. Ampliar a presença territorial das políticas públicas para as juventudes por meio da expansão de programas, serviços e equipamentos, promovendo a integração de ações nas áreas de educação, cultura, esporte, ciência, tecnologia, inovação, saúde mental, qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão produtiva e primeiro emprego, assegurando oportunidades para as juventudes urbanas, rurais, periféricas e dos povos e comunidades tradicionais. Fortalecer o protagonismo juvenil, ampliando os espaços de participação social, formação cidadã e em direitos humanos, incentivando o engajamento das juventudes na construção das políticas públicas e no desenvolvimento dos territórios.

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• Desigualdades e proteção social

  Consolidar o Ceará por Elas como política permanente de Estado

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Consolidar o Ceará por Elas como política permanente de Estado – Fortalecendo a transversalidade das políticas para as mulheres e a cooperação com os municípios, por meio dos eixos Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora, ampliando as ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, fortalecimento da rede estadual de proteção e atendimento, promovendo a autonomia econômica, a qualificação profissional, o empreendedorismo e a economia solidária, incentivando a participação das mulheres nos espaços de decisão e liderança, instituindo o Orçamento Temático das Mulheres para qualificar o planejamento, o monitoramento e a transparência das políticas públicas e aprimorando a produção de dados com recorte de gênero e interseccionalidade, subsidiando a formulação, a implementação e a avaliação das políticas para as mulheres no Ceará.

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• Desigualdades e proteção social

  Fortalecer as Políticas para a Primeira Infância

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fortalecer as Políticas para a Primeira Infância – Ampliando o acompanhamento das crianças e de suas famílias desde os primeiros anos de vida, promovendo o desenvolvimento integral, o cuidado, a proteção, a aprendizagem, a cultura, o esporte e o lazer. Apoiar a parentalidade, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e prevenir todas as formas de violência e violação de direitos. Dar continuidade à expansão dos Complexos Mais Infância e fortalecer o Programa Mais Infância Ceará, ampliando o apoio aos municípios e a integração das políticas

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• Desigualdades e proteção social

  Fortalecer a Política Estadual de Apoio à Superação da Situação de Rua

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fortalecer a Política Estadual de Apoio à Superação da Situação de Rua – Ampliando o cofinanciamento, o apoio técnico, a articulação interfederativa e os serviços regionalizados de proteção social, saúde, qualificação profissional e inclusão produtiva.

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• Desigualdades e proteção social

  Implantar o Plano Estadual de Cuidados

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Implantar o Plano Estadual de Cuidados – Ceará que Cuida – Reconhecendo o cuidado como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e sociedade. Integrar as políticas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e demais áreas para ampliar e qualificar os serviços destinados às crianças, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e neurodivergência, às pessoas em situação de dependência e às suas cuidadoras, reduzindo a sobrecarga do trabalho de cuidado, especialmente sobre as mulheres, promovendo a desfamiliarização do cuidado, para que estas possam usufruir de mais autonomia, inclusão e qualidade de vida, por meio de uma divisão mais justa das responsabilidades de cuidado.

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• Desigualdades e proteção social

  Implantar Centros Comunitários pela Vida (Convive)

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Implantar Centros Comunitários pela Vida (Convive) – Fortalecendo as políticas de assistência social como estratégia estadual de prevenção da violência e promoção da cidadania, integrando ações de proteção social, cultura, esporte, educação, saúde e qualificação profissional nos territórios prioritários.

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• Desigualdades e proteção social

  Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Ampliando progressivamente o cofinanciamento estadual, fortalecer a regionalização dos serviços de proteção social especial e apoiar técnica e financeiramente os municípios na qualificação da rede socioassistencial, respeitando as competências de cada ente federativo. Valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores do SUAS por meio da formação permanente, da melhoria das condições de trabalho e da realização de concursos públicos estaduais quando cabíveis, fortalecendo também a participação social e o controle democrático das políticas públicas.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Fortalecer o Planejamento Estratégico Regional

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fortalecer o Planejamento Estratégico Regional – Aperfeiçoando os instrumentos de planejamento territorial, reduzindo desigualdades regionais e promovendo maior integração entre Governo do Estado, municípios, consórcios públicos, iniciativa privada e sociedade civil na implementação de estratégias de desenvolvimento sustentável.

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  Página 19

• Democracia, participação e modernização do Estado

  Criar o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão Pública Municipal

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Criar o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão Pública Municipal – Institucionalizando mecanismos permanentes de reconhecimento das boas práticas de gestão pública e transparência, fortalecendo indicadores de desempenho, gestão baseada em evidências, transparência, participação social, inovação e eficiência administrativa, estimulando a melhoria contínua das gestões municipais.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Ampliar a capacidade de captação e execução de recursos não onerosos

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Ampliar a capacidade de captação e execução de recursos não onerosos – Fortalecendo a articulação com o Governo Federal, organismos internacionais e mecanismos de financiamento climático, incluindo recursos provenientes de REDD+, do mercado de carbono e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), ampliando a capacidade de investimento do Estado sem aumento do endividamento público.

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  Página 18

• Democracia, participação e modernização do Estado

  Aperfeiçoar instâncias e práticas de Gestão Compartilhada e Transparente

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Aperfeiçoar instâncias e práticas de Gestão Compartilhada e Transparente – Incrementando instrumentos e procedimentos de participação social, compartilhamento de soluções de problemas com a sociedade, aperfeiçoamento dos canais de transparência e difusão de conhecimento sobre as políticas públicas em desenvolvimento.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Implantar o Cadastro Imobiliário Público Integrado com os municípios cearenses

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Implantar o Cadastro Imobiliário Público Integrado com os municípios cearenses – Criando uma base de dados patrimonial unificada, a partir da unificação das bases patrimoniais imobiliárias e de cadastros imobiliários dos municípios cearenses, de maneira associada ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), com objetivo de fortalecer a gestão georreferenciada e territorial do Estado do Ceará, integrada com os municípios.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Ampliar o apoio técnico aos municípios

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Ampliar o apoio técnico aos municípios – Fortalecendo os programas Ceará Mais Digital e Ceará Um Só, compartilhando plataformas tecnológicas, metodologias de gestão, soluções digitais e instrumentos de planejamento capazes de elevar a eficiência da gestão municipal.

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  Página 18

• Cultura e esporte

  Transformar a experiência do projeto Patrimônio para Todos em uma política pública educacional

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Transformar a experiência do projeto Patrimônio para Todos em uma política pública educacional – Colocando a temática do patrimônio cultural na grade curricular da educação pública, de forma transversal e participativa, estimulando o entendimento do patrimônio como direito coletivo.

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  Página 54

• Cultura e esporte

  Desenvolver a Política Estadual de Cultura Digital

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Desenvolver a Política Estadual de Cultura Digital – Que promova: (i) a modernização das plataformas públicas de gestão, participação e difusão cultural; (ii) fortalecimento dos sistemas estaduais de informação, indicadores e inteligência cultural; (iii) digitalização dos acervos e ampliação do acesso ao patrimônio cultural, promovendo a inovação tecnológica aplicada às artes e à cultura; (iv) produção artística em mídias digitais e tecnologias emergentes; (v) preservação do patrimônio digital; (vi) a utilização da inteligência de dados para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas.

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  Página 53

• Cultura e esporte

  Fomentar a Cadeia da Cultura

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fomentar a Cadeia da Cultura – Através das seguintes iniciativas: (i) instituição de linhas permanentes de crédito, garantias e instrumentos financeiros para artistas, trabalhadores da cultura, empreendimentos criativos, cooperativas, coletivos, espaços culturais e demais agentes culturais, atrair investimentos públicos e privados para as cadeias produtivas da cultura; (ii) ampliação da participação do Ceará em redes nacionais e internacionais de cultura; (iii) atração de eventos, mercados, encontros e festivais nacionais e internacionais para o Ceará; (iv) Fortalecimento de festivais, feiras, mercados e ambientes de negócios da economia da cultura e criativa; (v) Integração da cultura, turismo, gastronomia, economia criativa e desenvolvimento regional; (vi) Desenvolvimento de programas de internacionalização da produção artística cearense.

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  Página 53