Consolidar a Política Estadual de Controle Populacional e Identificação Animal – Fortalecendo o Programa Castra Ceará como política permanente, ampliando a oferta de castração gratuita por meio de castramóveis regionais, implantando sistemas digitais de agendamento e monitoramento, promovendo a microchipagem, o cadastro estadual integrado de animais e a identificação digital (RG Animal), incentivando a guarda responsável, reduzindo o abandono e fortalecendo a gestão das políticas públicas de proteção animal.
Fortalecer a Rede Estadual de Saúde e Bem-Estar Animal – Ampliando a oferta de clínicas veterinárias nas cidades-polo, estruturando serviços especializados, como banco estadual de sangue animal, fisioterapia, reabilitação e atendimento veterinário, ampliando o acesso da população aos serviços veterinários e promovendo a saúde e o bem-estar dos animais.
Posicionar o Ceará como referência nacional em políticas para o oceano – Integrando conservação ambiental, segurança climática, desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura costeira resiliente e valorização das comunidades tradicionais, fortalecendo a economia do mar e a gestão integrada dos ecossistemas costeiros e marinhos.
Ampliar a conservação da biodiversidade marinha e a qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros – Fortalecendo a proteção de espécies ameaçadas, áreas de reprodução e alimentação da fauna marinha, promovendo a despoluição de rios, estuários, praias e do ambiente marinho, ampliando ações de saneamento, controle de efluentes, gestão de resíduos sólidos e combate à poluição por plásticos, assegurando a conservação dos serviços ecossistêmicos essenciais à segurança alimentar, à segurança hídrica, à regulação climática e ao desenvolvimento sustentável.
Consolidar o Programa Estadual de Resiliência Costeira – Ampliando ações de prevenção e redução dos impactos da erosão costeira, da elevação do nível do mar, das inundações e de outros eventos extremos, priorizando soluções baseadas na natureza, infraestrutura resiliente, sistemas integrados de monitoramento, pesquisa, alerta e inteligência territorial para subsidiar a gestão adaptativa da zona costeira.
Fortalecer a gestão integrada da zona costeira e marinha – Promovendo o ordenamento territorial sustentável, a conservação, recuperação e monitoramento dos ecossistemas costeiros e marinhos, incluindo manguezais, restingas, dunas, recifes e estuários, ampliando sua contribuição para a proteção da biodiversidade, o sequestro de carbono, a prevenção da erosão costeira e a redução dos impactos das mudanças climáticas.
Fortalecer a prevenção e o enfrentamento dos incêndios florestais – Consolidando o Programa Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, ampliando a capacidade de monitoramento, prevenção, resposta e recuperação das áreas afetadas, integrando tecnologias de detecção precoce, monitoramento por satélite, inteligência territorial e fortalecendo a estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil e dos órgãos ambientais.
Fortalecer a gestão do controle das emissões e a descarbonização da economia cearense – Consolidando o Sistema Estadual de Monitoramento de Emissões de Gases de Efeito Estufa, ampliando os mecanismos de mensuração, reporte e verificação (MRV) e promovendo políticas de mitigação nos territórios urbanos por meio da gestão sustentável de resíduos sólidos, valorização da fração orgânica, sistemas alimentares sustentáveis, saneamento ambiental de baixo carbono e padrões responsáveis de produção e consumo.
Consolidar a adaptação climática como eixo estruturante do planejamento territorial – Fortalecendo a elaboração e implementação de planos municipais e regionais de adaptação às mudanças climáticas, integrando-os aos instrumentos de planejamento e gestão pública e ampliando o apoio técnico e institucional aos municípios.
Fortalecer os sistemas estaduais de monitoramento, alerta e gestão de riscos climáticos – Integrando dados climáticos, defesa civil, saúde, assistência social, meio ambiente e administrações municipais, ampliando os sistemas de monitoramento, alerta precoce, comunicação de riscos e inteligência territorial, com protocolos específicos para eventos extremos e estratégias acessíveis às comunidades.
Fortalecer a economia do clima e a valorização dos ativos ambientais – Ampliando mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais, mercados de carbono, bioeconomia, certificações ambientais e finanças verdes, fortalecendo a captação de recursos nacionais e internacionais para conservação da biodiversidade, restauração ambiental, proteção da Caatinga e dos ecossistemas costeiros, promovendo geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável nos territórios cearenses.
Ampliar os investimentos em infraestrutura resiliente e adaptação às mudanças climáticas – Priorizando ações de prevenção e redução das vulnerabilidades socioambientais, proteção das populações mais expostas aos riscos climáticos, qualificação da infraestrutura urbana e construção de cidades mais seguras, inclusivas e preparadas para os eventos extremos.
Fortalecer a governança climática e a integração institucional – Ampliando a articulação entre Estado, municípios, setor produtivo, academia e sociedade civil, fortalecendo os sistemas de monitoramento, avaliação e produção de dados estratégicos para subsidiar o planejamento, a tomada de decisão e a implementação das políticas ambientais e climáticas.
Ampliar as ações de proteção da fauna, da flora e dos recursos naturais – Intensificando o combate ao desmatamento, aos incêndios florestais, ao tráfico de animais silvestres e às espécies exóticas invasoras, fortalecendo o monitoramento ambiental, a fiscalização, a prevenção e o controle, assegurando a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas do Ceará.
Fortalecer a recuperação dos biomas e o combate à desertificação – Implementando uma estratégia integrada de restauração da Caatinga, da Mata Atlântica e da vegetação litorânea, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a restauração ecológica, bancos de sementes, agricultura de baixo carbono, valorização dos serviços ecossistêmicos e alternativas sustentáveis de geração de renda para as populações rurais.
Valorizar os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais como protagonistas da conservação ambiental – Fortalecendo sua participação na proteção da biodiversidade, na gestão dos ecossistemas, na valorização dos conhecimentos tradicionais e na implementação de estratégias de adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento territorial sustentável.
Consolidar a Governança Ambiental e a Conservação da Biodiversidade – Ampliando investimentos em pesquisa científica, educação ambiental, monitoramento, fiscalização e inovação, fortalecendo a produção de conhecimento, a adoção de Soluções Baseadas na Natureza, os programas de Pagamento por Serviços Ambientais e outros instrumentos econômicos voltados à conservação, consolidando o Ceará como referência em desenvolvimento sustentável e resiliência climática.
Fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e a proteção dos ecossistemas estratégicos – Ampliando a criação, consolidação e gestão efetiva das áreas protegidas, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a conservação da biodiversidade, a proteção da Caatinga, da zona costeira e marinha, dos manguezais, das serras úmidas, dos estuários e demais áreas de relevante interesse ecológico, fortalecendo a conectividade entre os ambientes naturais, a adaptação às mudanças climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais.
Integrar a economia circular às políticas industriais, urbanas, climáticas e de desenvolvimento regional do Ceará – Ampliando investimentos, promovendo compras públicas sustentáveis, incentivando a inovação e a eficiência no uso de recursos, com foco na redução da pegada de carbono, na geração de novas oportunidades econômicas e na consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável e de baixo carbono.
Incentivar a transição para uma economia circular e de baixo carbono – Reduzindo a geração de resíduos, ampliando a logística reversa, fortalecendo as cadeias da reciclagem, o aproveitamento sustentável da fração orgânica, a eliminação dos lixões, os negócios sustentáveis e os mecanismos de pagamento por serviços ambientais, promovendo a inclusão produtiva de catadores, agricultores familiares, cooperativas e demais empreendimentos socioambientais, com ampliação do acesso ao crédito, à infraestrutura, à qualificação profissional e aos mercados, gerando oportunidades econômicas nos territórios por meio de soluções integradas de gestão de resíduos que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a proteção ambiental.
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