Implementar o Primeiro Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará – Alinhado às diretrizes nacionais de Proteção e Defesa Civil, o plano irá consolidar uma atuação integrada entre Estado, municípios, instituições e sociedade civil, com foco na análise territorial de bacias hidrográficas, no uso qualificado de dados para tomada de decisão e no fortalecimento de protocolos capazes de ampliar a segurança da população cearense, para fortalecer a prevenção, mitigação, preparação e resposta aos desastres e aos impactos das mudanças climáticas.
Fortalecer as Defesas Civis Municipais – Ampliando sua atuação integrada com as secretarias municipais de saúde na gestão de riscos climáticos e na construção de cidades mais resilientes.
Estruturar o Comitê Saúde e Clima – Desenvolvendo protocolos, sistemas de monitoramento e alertas para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde da população.
Fortalecer a governança e o desenvolvimento sustentável da zona costeira – Ampliando a articulação entre Estado, municípios, instituições de pesquisa, setor produtivo e comunidades tradicionais, promovendo planejamento territorial participativo, gestão compartilhada, educação ambiental, cultura oceânica e valorização dos territórios das comunidades pesqueiras, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos modos de vida tradicionais.
Fortalecer a política de internacionalização do Ceará – Ampliando a inserção internacional do Estado por meio da atração de investimentos, expansão das exportações, cooperação científica e tecnológica, promoção do turismo internacional e fortalecimento das parcerias estratégicas relacionadas à transição energética, economia verde, inovação e infraestrutura logística.
Fortalecer a inserção internacional da economia cearense – Fortalecendo a cultura exportadora, a internacionalização das empresas, especialmente das micro, pequenas e médias empresas, e ampliando o acesso à inteligência comercial, certificações, financiamento e novos mercados.
Expandir programas de alternativas penais, justiça restaurativa e mediação de conflitos – Fortalecendo uma política de responsabilização e reinserção baseada na cultura de paz.
Consolidar a Política Estadual de Reinserção Social de pessoas egressas e que ainda estão no sistema prisional – integrando educação, assistência social, saúde, habitação, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva, em articulação com os municípios e o setor produtivo.
Modernizar o sistema penitenciário – Ampliando a infraestrutura, a segurança tecnológica, os centros de monitoramento e os mecanismos de controle das unidades prisionais.
Implementar Programa Polícia + Presente – Com salas de audiência de custódia por videoconferência nas delegacias polo e nas unidades prisionais com vistas a redução de deslocamentos de policiais e presos, racionalização dos recursos e aumento da integração dos órgãos de segurança pública e justiça criminal.
Fortalecer políticas integradas de prevenção às violências e promoção de direitos – Com atenção prioritária às mulheres, à população negra, aos povos indígenas, à população LGBTQIAPN+, às pessoas com deficiência e demais grupos historicamente vulnerabilizados, ampliando ações de proteção, prevenção ao feminicídio, enfrentamento à violência digital, acolhimento, autonomia e acesso à justiça.
Incrementar os sistemas de inteligência para Segurança Pública – Com utilização de soluções de Inteligência Artificial, Big Data e análise preditiva para apoiar a tomada de decisão e ampliar a capacidade operacional das forças de segurança e do sistema penitenciário.
Fortalecer a Delegacia de Combate à Lavagem de Ativos e a Delegacia de Crimes Cibernéticos – Aperfeiçoando as investigações para maior resolutividade no combate a crimes financeiros e cibernéticos.
Modernizar o 190 – Aperfeiçoando sua plataforma tecnológica integrada de comando, controle, despacho, inteligência operacional (Coordenadoria Integrada de Operação de Segurança – CIOPS 4.0) reduzindo o tempo de resposta aos chamados de emergência e otimizando o uso da força policial por meio de dados em tempo real.
Aperfeiçoar o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública – Para dar continuidade a gestão por resultados (Modelo de Integração da Segurança Pública – MISP2.0).
Potencializar o Comitê Estratégico de Segurança Integrada (COESI), o Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSESP) e Conselhos Comunitários – Enquanto estruturas de governança da política de segurança pública e espaço de participação social para o desenvolvimento de estratégias mais eficientes contra as violências e transformar a participação social em ferramenta para o desenho de estratégias preventivas e integradas contra a violência.
Fortalecer a integração entre Sistemas Municipais e Estadual de Segurança e Defesa Civil – Apoiando os municípios no fortalecimento das Guardas Municipais, da videoproteção urbana, da Defesa Civil, das ações de prevenção e da integração operacional entre as forças estaduais e municipais, observadas as competências constitucionais.
Valorizar os profissionais da segurança pública – Ampliando políticas de saúde física e mental, qualificação continuada, melhoria das condições de trabalho e desenvolvimento das carreiras.
Fortalecer a Perícia Forense, a Academia Estadual de Segurança Pública e os centros de inteligência – Incorporando novas tecnologias, inovação e formação permanente dos profissionais.
Fortalecer o policiamento especializado – Com fortalecimento do CPRaio, COPAC e demais unidades estratégicas, ampliando a presença do Estado nos territórios mais vulneráveis.
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