Estabelecer planos de continuidade para órgãos, serviços, contratos e concessões estaduais e pactuar padrões de resiliência com municípios e operadores de água, energia, telecomunicações, saúde, educação e transportes para manter funções prioritárias durante eventos extremos.
Inventariar diques, casas de bombas, canais, comportas, reservatórios e demais estruturas críticas, definindo responsáveis, padrões de inspeção, planos de manutenção, fontes de financiamento e divulgação periódica de suas condições de funcionamento.
Definir, com base em critérios técnicos e nos mapas de risco, a carteira estadual de obras prioritárias de proteção contra cheias, drenagem, contenção, amortecimento e estabilização, articulando sua execução com os capítulos de infraestrutura, habitação, desenvolvimento urbano e investimentos.
Atualizar continuamente os mapas de inundação, enxurrada, deslizamento, estiagem, incêndio e outros riscos relevantes, integrando bases geoespaciais e classificando territórios e populações segundo a probabilidade, a exposição e a gravidade dos impactos.
Padronizar e revisar periodicamente os planos estaduais, regionais e municipais, definindo responsabilidades, níveis de acionamento, rotas de evacuação, áreas de abrigo, recursos disponíveis e protocolos para diferentes tipos de desastre, com exercícios simulados regulares.
Integrar SMS, Cell Broadcast, sirenes, aplicativos, rádio, televisão, redes sociais e canais locais para emitir alertas claros, acessíveis e geograficamente precisos, informando o risco, a área atingida, o período esperado e as providências que a população deve adotar.
Transformar dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos em previsões territorializadas dos efeitos esperados sobre pessoas, comunidades, rodovias, serviços e estruturas, permitindo decisões antecipadas de evacuação, bloqueio, mobilização e proteção.
Concluir, integrar e manter radares, estações hidrológicas e meteorológicas, sensores geotécnicos e demais sistemas de observação, assegurando cobertura territorial, operação contínua, manutenção, profissionais qualificados e intercâmbio de dados com União, municípios e instituições científicas.
Instituir programa permanente de assistência técnica, capacitação, cofinanciamento e avaliação das estruturas municipais, priorizando os territórios de maior risco e condicionando o apoio à adoção de planos, equipes responsáveis, simulados e padrões mínimos de funcionamento.
Profissionalizar e ampliar a capacidade permanente da Defesa Civil, com equipes técnicas, coordenações regionais, operação ininterrupta, equipamentos, telecomunicações redundantes, protocolos padronizados e estrutura adequada de comando e resposta.
Orientar a política estadual de proteção e defesa civil pela prevenção e redução de riscos, incorporando critérios de resiliência ao planejamento, ao orçamento e aos investimentos públicos para diminuir perdas humanas, sociais, ambientais e econômicas.
