Reorganizar a cobertura territorial da Brigada Militar para ampliar a presença preventiva e reduzir o tempo de atendimento, combinando bases regionais, patrulhamento móvel, policiamento comunitário, tecnologia e distribuição dos efetivos conforme população, extensão territorial, demanda e incidência criminal.
Aperfeiçoar o modelo de gestão territorial orientado por evidências, com metas regionais, mapas criminais, monitoramento periódico, avaliação da resolutividade das investigações, acompanhamento do tempo de resposta e revisão da distribuição de efetivos e recursos conforme os riscos de cada território.
Estabelecer regras claras para o emprego de inteligência artificial, reconhecimento facial, drones e análise automatizada de dados, assegurando finalidade específica, supervisão humana, controle de acesso, auditoria, proteção das informações e mecanismos para prevenir erros e usos indevidos.
Expandir e integrar sistemas estaduais, municipais e privados de videomonitoramento e leitura automática de placas, priorizando acessos urbanos, rodovias, corredores criminosos e áreas de maior incidência, com alertas em tempo real e integração aos centros de comando e controle.
Consolidar um sistema estadual integrado de inteligência, conectando informações da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e demais órgãos competentes, com protocolos de acesso, segurança dos dados, rastreabilidade das consultas e compartilhamento responsável de informações.
Fortalecer a investigação patrimonial e financeira, a identificação de pessoas e empresas utilizadas para ocultar recursos ilícitos, o bloqueio judicial de bens e valores e a cooperação com o Ministério Público, o Judiciário, instituições financeiras, a União e outros estados.
Tratar o enfrentamento às organizações criminosas como prioridade permanente do Governo do Estado, integrando inteligência, investigação, repressão qualificada, apreensão de armas e drogas, captura de lideranças e interrupção das redes logísticas e econômicas que sustentam as facções.
Estabelecer regras claras e protocolos de prevenção e resposta à indisciplina, ao bullying, ao assédio, à automutilação, às ameaças e à violência, protegendo estudantes e profissionais e articulando educação, saúde, segurança e rede de proteção conforme a natureza de cada situação.
Reduzir programas genéricos, explicitar resultados e custos e utilizar o Plano Plurianual para orientar a alocação de recursos, a revisão das políticas e a elaboração dos orçamentos anuais.
Integrar dados de frequência, aprendizagem e trajetória para identificar precocemente o risco de abandono, acionar famílias e redes municipais e remover barreiras relacionadas a transporte, saúde, trabalho, violência, vulnerabilidade social e dificuldades de aprendizagem.dos resultados.
Definir referências, fluxos e planos compartilhados entre saúde, educação infantil, assistência e proteção, garantindo encaminhamento com retorno, continuidade do atendimento e redução da peregrinação e da repetição desnecessária de informações.
Compatibilizar plano de metas, PPA, LDO e orçamento e identificar em cada prioridade recursos, entregas, indicadores e responsáveis, acompanhando conjuntamente a execução física e financeira.
Expandir as oportunidades de trabalho compatíveis com a legislação e com o perfil dos apenados, priorizando atividades produtivas, remuneradas e qualificadoras por meio de parcerias com empresas, cooperativas, municípios e organizações sociais.
Ampliar e regionalizar a Rede de Atenção Psicossocial, fortalecendo a atenção primária, os CAPS, a resposta às crises, o cuidado de crianças e adolescentes, a prevenção do suicídio e o atendimento relacionado ao uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Executar planejamento plurianual de efetivos, formação, equipamentos e condições de trabalho, qualificando a atuação operacional, a inteligência, a gestão das unidades e a saúde física e mental dos policiais penais.
Intensificar a repressão ao tráfico de drogas e armas e às redes de receptação de veículos, celulares, cargas, máquinas e demais produtos roubados ou furtados, atingindo não apenas os autores imediatos, mas também financiadores, intermediários, comerciantes e estruturas de distribuição.
Estabelecer metas de aprendizagem, frequência, conclusão e redução das desigualdades e apoiar cada escola na execução de plano de ação simples e objetivo, concentrando formação, profissionais, materiais e recursos adicionais nas unidades que mais precisam.
Qualificar acessos, áreas de apoio e terminais nas fronteiras e articular com União e países vizinhos procedimentos coordenados, digitalização, horários compatíveis e redução do tempo de liberação de cargas.
Expandir o atendimento do PIM conforme critérios de risco e vulnerabilidade, fortalecendo a formação e a supervisão dos visitadores, a estabilidade das equipes, os planos singulares, a articulação com a rede e a avaliação dos resultados para crianças e famílias.
Oferecer assistência técnica, dados, formação e cofinanciamento para que os municípios elaborem e executem seus planos, priorizando territórios com maior vulnerabilidade, menor cobertura de serviços e menor capacidade administrativa.
