Problema: enfrentar a fragmentação, a degradação e a insuficiência dos sistemas de proteção contra inundações. Objetivo: reduzir perdas humanas, sociais e econômicas por meio de sistemas integrados, resilientes e permanentemente mantidos. Principais entregas: concluir estudos por bacia; priorizar obras; recuperar diques, bombas e drenagem; implantar reservatórios e parques inundáveis quando adequados; definir manutenção; integrar alertas, operação e evacuação. Indicadores de resultado: população protegida; sistemas recuperados; projetos concluídos; áreas de inundação mitigadas; estruturas com manutenção financiada; tempo de restabelecimento. Áreas vinculadas: Defesa Civil e Resiliência Climática; Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Infraestrutura Logística; Municipalismo e Desenvolvimento Regional.
Integrar e publicar informações atualizadas sobre água, vegetação, biodiversidade, resíduos, emissões, licenciamento, fiscalização e recuperação ambiental e utilizar universidades e centros de pesquisa para qualificar decisões, indicadores e avaliações.
Prestar assistência técnica e estimular consórcios para licenciamento, fiscalização, resíduos, monitoramento e recuperação ambiental quando houver escala e capacidade, condicionando a descentralização de competências à existência de estrutura efetiva.
Aperfeiçoar o cadastro, a rastreabilidade, as metas e a fiscalização dos sistemas de embalagens, pneus, eletroeletrônicos, medicamentos, óleos, pilhas e demais produtos, responsabilizando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelos resultados.
Atualizar e executar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos com metas de prevenção, reutilização, reciclagem, compostagem, inclusão dos catadores e redução dos rejeitos enviados a aterros, utilizando recuperação energética apenas quando adequada à hierarquia dos resíduos.
Remunerar ou incentivar produtores, comunidades e organizações que gerem conservação adicional e comprovada de água, vegetação, solo, biodiversidade, carbono e áreas de recarga, com critérios, fontes, contratos e monitoramento transparentes.
Proteger Pampa, Mata Atlântica, ecossistemas costeiros, campos, florestas, ambientes aquáticos e corredores ecológicos, fortalecendo unidades de conservação, fiscalização, monitoramento e uso econômico compatível com a manutenção dos ecossistemas.
Integrar a política ambiental aos planos climáticos e priorizar recuperação de áreas úmidas, matas ciliares, nascentes, solos e planícies de inundação, combinando soluções baseadas na natureza com infraestrutura quando tecnicamente necessário.
Expandir redes, sensores, telemetria, séries históricas e modelos de previsão e utilizar os dados para orientar reservação, eficiência, abastecimento, estiagens, cheias e decisões sobre os diferentes usos da água.
Concluir e aplicar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, fortalecer os comitês e priorizar bacias críticas, integrando outorga, monitoramento, qualidade da água, abastecimento, irrigação, indústria, conservação e prevenção de conflitos.
Atualizar o planejamento, redesenhar processos, dimensionar equipes, qualificar servidores e incorporar geotecnologias, dados e inteligência artificial como apoio, equilibrando produtividade, qualidade, segurança jurídica e cumprimento das condicionantes.
Oferecer orientação e oportunidade de correção nas irregularidades formais e de baixo impacto e concentrar fiscalização, cautelares e sanções nos danos graves, reincidências, fraudes, atividades clandestinas e riscos à saúde e aos ecossistemas.
Publicar metas diferenciadas, estoque, tempo líquido de análise, pendências, causas de atraso e resultados por modalidade, permitindo acompanhamento digital e separando o tempo do órgão daquele utilizado pelo empreendedor e por outras instituições.
Aperfeiçoar o Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL) e revisar procedimentos, termos de referência e exigências para tornar as análises técnicas mais previsíveis, integradas e proporcionais ao impacto, sem reduzir a proteção ambiental ou dispensar estudos necessários.
Estabelecer padrões e parcerias transparentes com municípios, hospitais veterinários, clínicas, universidades e organizações habilitadas para resgate, atendimento, acolhimento temporário e destinação responsável de animais vítimas de abandono, maus-tratos ou desastres.
Fortalecer o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos e apoiar municípios e consórcios na execução integrada de castração, identificação, cadastro, atendimento veterinário, adoção responsável, educação e prevenção do abandono.
Manter modelo permanente de governança para a recuperação pós-desastre, com diagnóstico rápido dos danos, prioridades transparentes, projetos previamente estruturados, acompanhamento físico e financeiro e reconstrução orientada pela redução dos riscos futuros.
Adotar modelo padronizado de comando de incidentes e instituir mecanismos de cooperação entre municípios, especialmente em bacias hidrográficas e regiões metropolitanas, para integrar alertas, evacuações, abrigamento, logística, equipamentos e operações de resposta.
Estabelecer padrões de instalação e gestão de abrigos temporários e organizar sistemas de cadastro, capacitação e mobilização de voluntários, bem como a triagem, o armazenamento, a rastreabilidade e a distribuição eficiente das doações.
Estruturar centros e estoques regionais, contratos previamente preparados, fornecedores alternativos e rotas de distribuição para assegurar o rápido fornecimento de água, alimentos, medicamentos, combustível, geradores, equipamentos e demais recursos essenciais.
