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Publicações nesta página: 6 · Página 2. A lista não é uma medida de cumprimento.

  1. AcontecimentoDeliberação

    Publicado em

    Câmara aprova texto substitutivo às PECs 221/2019 e 8/2025

    Luiz Inácio Lula da Silva · Trabalho e previdência

    PEC 221/2019 · Câmara dos Deputados Após a tramitação conjunta das PECs 221/2019, de Reginaldo Lopes, e 8/2025, de Erika Hilton e outros parlamentares, a Câmara aprovou em dois turnos um texto alternativo apresentado pelo relator Leo Prates, chamado substitutivo. O texto aprovado prevê40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial, com transição. Não foi a aprovação literal de todas as propostas originais. A PEC 8/2025 ficou prejudicada em razão da aprovação da proposta principal. O texto aprovado seguiu ao Senado como PEC 221/2019.

    Data do acontecimento
    27/05/2026
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    www.camara.leg.br

    Câmara dos Deputados

  2. AcontecimentoDeliberação

    Publicado em

    Governo e Câmara acordam diretrizes para PECs e PL

    Luiz Inácio Lula da Silva · Trabalho e previdência

    PEC 221/2019, PEC 8/2025 e PL 1838/2026 · Presidência da Câmara, Ministério do Trabalho e Ministério das Relações Institucionais Governo e Presidência da Câmara anunciaram acordo para redução da jornada a 40 horas, dois dias de descanso e preservação salarial. As PECs tratariam da alteração constitucional; o PL 1838/2026 do Executivo e as convenções coletivas tratariam de adequações legais e especificidades. As iniciativas foram articuladas politicamente, mas o PL manteve tramitação própria e não foi transformado na EC 141/2026.

    Data do acontecimento
    13/05/2026
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    www.camara.leg.br

    Câmara dos Deputados

  3. AcontecimentoProtocolo

    Publicado em

    Executivo apresenta o PL 1838/2026

    Luiz Inácio Lula da Silva · Trabalho e previdência

    PL 1838/2026 · Poder Executivo O Poder Executivo apresentou à Câmara o PL 1838/2026, encaminhado com a Mensagem 300/2026, sobre redução da duração do trabalho e descanso semanal remunerado. O envio foi acompanhado de pedido de urgência constitucional. O PL tem tramitação própria e não deve ser apresentado como a PEC que originou a EC 141/2026.

    Data do acontecimento
    14/04/2026
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    www.camara.leg.br

    Câmara dos Deputados

  4. AcontecimentoProtocolo

    Publicado em

    PEC 8/2025 passa a tramitar com a PEC 221/2019

    Luiz Inácio Lula da Silva · Trabalho e previdência

    PEC 221/2019 e PEC 8/2025 · Presidência da Câmara dos Deputados — Hugo Motta Em 9 de fevereiro de 2026, a Presidência da Câmara determinou que a PEC 8/2025 passasse a tramitar junto à PEC 221/2019, procedimento chamado apensação. As duas propostas mantiveram suas autorias e foram encaminhadas para análise de admissibilidade na CCJ. Apensação organiza o exame conjunto; não significa aprovação nem simples soma dos textos.

    Data do acontecimento
    09/02/2026
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    www.camara.leg.br

    Agência Câmara

  5. AcontecimentoProtocolo

    Publicado em

    Apresentação da PEC 8/2025

    Luiz Inácio Lula da Silva · Trabalho e previdência

    PEC 8/2025 · Deputada Erika Hilton e demais signatários Erika Hilton e outros parlamentares apresentaram a PEC 8/2025 para reduzir a jornada a quatro dias por semana. A proposta foi posteriormente apensada à PEC 221/2019; a apresentação não equivale à aprovação do texto final.

    Data do acontecimento
    25/02/2025
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    www.camara.leg.br

    Câmara dos Deputados

  6. AcontecimentoProtocolo

    Publicado em

    Apresentação da PEC 221/2019

    Luiz Inácio Lula da Silva · Trabalho e previdência

    PEC 221/2019 · Deputado Reginaldo Lopes e signatários Reginaldo Lopes apresentou na Câmara a PEC 221/2019, originalmente voltada à redução da jornada semanal para 36 horas em dez anos. É o início da proposição parlamentar que recebeu posteriormente um substitutivo; não é envio de proposta pelo Executivo.

    Data do acontecimento
    11/12/2019
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    www.camara.leg.br

    Câmara dos Deputados

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