Exibindo 1–20 compromissos · Total não calculado

• Direito à cidade

  Apoiar os Municípios na Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Apoiar os Municípios na Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, formalizando parcerias com os governos federal e municipais para auxiliar esses entes na elaboração e implementação de seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, contribuindo para estruturação de políticas públicas relacionadas ao tema e apoiando na interlocução com o governo federal, órgãos de controle e instituições financeiras para solução das demandas de gestão dos resíduos sólidos municipais.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 54

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Investir na Implementação do Processo de Universalização do Saneamento Básico no Acre

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Investir na Implementação do Processo de Universalização do Saneamento Básico no Acre, promovendo a realização dos estudos técnicos, econômicos, jurídicos e regulatórios para fins de análise de viabilidade ou não da concessão dos serviços de saneamento básico no Estado, formalizando parcerias com os governos federal e municipais para operacionalização das etapas de universalização, contribuindo para adoção das medidas de captação de recursos para realização dos investimentos na eficiência operacional do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 54

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Expandir a Capacidade de Abastecimento de Água e a Cobertura de Esgotamento Sanitário no Interior do Estado

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Expandir a Capacidade de Abastecimento de Água e a Cobertura de Esgotamento Sanitário no Interior do Estado, formalizando parcerias com os governos federal e municipais para viabilizar os investimentos de expansão de rede de água, modernização dos sistemas de captação e tratamento de água, redução de perdas, melhorando a gestão dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas e ampliando as redes de tratamento de esgotamento sanitário.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 54

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Implantar Programa de Resiliência Urbana a Enchentes

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Implantar Programa de Resiliência Urbana a Enchentes, promovendo em parceria com os governos municipais a elaboração dos planos de adaptação das cidades às enchentes e realizando de forma conjunta com os governos federal e municipais as intervenções para redução de riscos nas áreas de alta vulnerabilidade.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 54

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Instituir Programa de Parques e Arborização Urbana

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Instituir Programa de Parques e Arborização Urbana, atuando em parceria com os governos municipais, instituições públicas e privadas de âmbito nacional e internacional e organizações da sociedade civil, para atuação conjunta com o fim de implantação de parques ambientais urbanos e ações de arborização nas cidades, visando à melhoria da qualidade ambiental das cidades.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 54

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Implantar o Programa Mobilidade Urbana Segura e Acessível

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Implantar o Programa Mobilidade Urbana Segura e Acessível, apoiando os municípios na captação conjunta dos recursos para promoção integrada de implantação, recuperação e melhoria de vias urbanas, calçadas, ciclovias, iluminação, sinalização e acessibilidade, fortalecendo a integração entre bairros e o acesso aos serviços públicos.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 54

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Instituir o Programa Escrituração Direta, facilitando a regularização documental e a emissão de escrituras definitivas

  Mailza Assis · Governador · 2026

  para beneficiários dos programas habitacionais do Executivo Estadual.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 54

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Fortalecer o Programa Minha Terra de Papel Passado

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Fortalecer o Programa Minha Terra de Papel Passado, promovendo em parceria com os governos municipais ações de regularização fundiária de loteamentos urbanos com a emissão de títulos definitivos e seu respectivo registro cartorário.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 54

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Instituir o Programa Habitar com Saúde, atuando em parceria com os governos federal e municipais

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Instituir o Programa Habitar com Saúde, atuando em parceria com os governos federal e municipais, para implantação de soluções sanitárias domiciliares em moradias precárias, com instalações hidrossanitárias inexistentes ou inadequadas, pertencentes às famílias de baixa renda.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 54

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Instituir o Programa Recomeçar – Urbanização de Assentamentos Precários

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Instituir o Programa Recomeçar – Urbanização de Assentamentos Precários, em parceria com os governos federal e municipais, investindo na urbanização integrada e na regularização fundiária de áreas vulneráveis de loteamentos urbanos, com ações de habitação, drenagem, saneamento, iluminação, pavimentação e recuperação ambiental.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 53

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Instituir o Programa Viver Mais, promovendo a construção de conjuntos habitacionais no formato de condomínios fechados e adaptados para idosos

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Instituir o Programa Viver Mais, promovendo a construção de conjuntos habitacionais no formato de condomínios fechados e adaptados para idosos, com acessibilidade, convivência comunitária e integração aos serviços públicos, em parceria com os governos municipais.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 53

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Ampliar o Programa de Construção de Moradias de Interesse Social na Capital e Interior

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Ampliar o Programa de Construção de Moradias de Interesse Social na Capital e Interior, atuando em parceria com os órgãos de assistência social dos municípios e Estado, priorizando famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas de risco.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 53

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Modernizar o Sistema de Habitação do Acre (SISHAB)

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Modernizar o Sistema de Habitação do Acre (SISHAB), investindo na sua modernização com a implementação de novas tecnologias e serviços que permitam a inclusão de novas funcionalidades para construir uma base de dados georreferenciada que permita identificar as demandas habitacionais, definir as regiões e localidades prioritárias de investimentos e as famílias beneficiárias, otimizando o gerenciamento do cadastro habitacional.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 53

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Instituir o Programa Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano Integrado

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Instituir o Programa Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano Integrado, com a implementação de uma política habitacional permanente, articulada com infraestrutura urbana, saneamento básico, regularização fundiária e desenvolvimento territorial local.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 53

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Desenvolver Ações de Apoio à Expansão da Infraestrutura de Conectividade Digital no Estado

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Desenvolver Ações de Apoio à Expansão da Infraestrutura de Conectividade Digital no Estado, firmando parcerias com os governos federal e municipais, entidades empresariais e operadoras de telecomunicações, visando assegurar estabilidade no acesso a internet de alta velocidade em todas as regiões .

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 50

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Implantar o Programa de Autonomia Energética para Serviços Públicos Essenciais

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Implantar o Programa de Autonomia Energética para Serviços Públicos Essenciais, construindo usinas fotovoltaicas nos municípios de difícil acesso, para abastecimento de escolas, unidades de saúde e demais prédios públicos estaduais, com expansão para hospitais, escolas e unidades do sistema de segurança pública localizados nos demais municípios.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 50

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Construir o Hospital de Xapuri, com infraestrutura adequada às necessidades assistenciais da regional

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Construir o Hospital de Xapuri, com infraestrutura adequada às necessidades assistenciais da regional, ampliando a capacidade de atendimento em média e alta complexidade, fortalecendo a rede estadual de saúde, qualificando os serviços de urgência, emergência, internação, diagnóstico e apoio terapêutico, reduzindo o deslocamento de pacientes para outros municípios e assegurando atendimento mais humanizado, resolutivo e de qualidade à população.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 50

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Construir 3 (três) Viveiros Públicos Estaduais

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Construir 3 (três) Viveiros Públicos Estaduais, em parceria com a Secretaria do Meio e Ambiente e Secretaria de Agricultura, com recursos do Fundo Clima, para assegurar a produção de mudas destinadas aos programas de arborização urbana, recuperação de áreas degradadas, restauração florestal, implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e fortalecimento das ações de adaptação às mudanças climáticas.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 49

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Construir o Jardim Botânico Irineu Serra na Cidade de Rio Branco

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Construir o Jardim Botânico Irineu Serra na Cidade de Rio Branco, com recursos do Fundo Clima em parceria com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e município de Rio Branco, promovendo a requalificação sustentável da área, a proteção do patrimônio ambiental e cultural, a valorização da paisagem urbana, o fortalecimento do turismo e a ampliação das ações de educação ambiental.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 49

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.

• Direito à cidade

  Construir a Contenção e Urbanização da Orla do Calçadão da Raimundo Escócio

  Mailza Assis · Governador · 2026

  Construir a Contenção e Urbanização da Orla do Calçadão da Raimundo Escócio, no Centro da Cidade de Rio Branco às Margens do Rio Acre por meio da implantação de infraestrutura de proteção e estabilização das margens, requalificação dos espaços públicos, implantação de áreas de convivência, acessibilidade, paisagismo e soluções de drenagem, valorizando o patrimônio urbano e ambiental, ampliando a segurança da população, fomentando o turismo, o lazer e a dinamização das atividades econômicas na região central da Capital.

  Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada

  Ver compromisso

  Fonte e detalhes

  Tema: Direito à cidade

  Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)↗

  cdn.tse.jus.br

  Página 49

  Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.