Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas 2027–2030 — Omar Aziz e Alessandra Campelo (oito volumes)
Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada, ZIP oficial
cdn.tse.jus.br
Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.
Ver referência textual
Página 69
Qualificação e habilitação da atenção obstétrica no interior: os 49 municípios com mais de 15.000 habitantes fora de Manaus já contam com hospitais que realizam partos, mas nenhum deles possui habilitação formal como Maternidade de Risco Habitual (MAB) nos termos da Rede Alyne (Portaria GM/MS n.º 5.350/2024). O problema não é ausência de estrutura, é ausência de qualificação, adequação técnica e habilitação junto ao Ministério da Saúde. A SES-AM conduzirá processo de avaliação técnica dos hospitais municipais com leitos obstétricos, priorizando os municípios-polo das macrorregiões Leste e Oeste, e prestará apoio direto para adequação às exigências do MAB: protocolos clínicos padronizados, qualificação de equipes para atenção ao parto de risco habitual, adequação de infraestrutura e registro correto da produção obstétrica no CNES. Municípios que atingirem os critérios mínimos serão apoiados no processo formal de habilitação junto ao Ministério da Saúde, acessando o custeio federal da Rede Alyne. Prioridade imediata para os 10 municípios com índice crítico de leitos abaixo de 0,5 por mil habitantes: Urucará, Barcelos, Canutama, Anori, Envira, Alvarães, Novo Airão, Atalaia do Norte, Maraã e Uarini.