Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas 2027–2030 — Omar Aziz e Alessandra Campelo (oito volumes)
Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada, ZIP oficial
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Quadro 17 - Ação 8 - Fortalecimento dos Fundos Municipais Fortalecimento dos Fundos Municipais Fortalecimento dos Fundos Municipais de Assistência Social. ATRIBUTO DETALHAMENTO Nº da ação 8 Status IMPORTANTE Descrição Fortalecimento dos Fundos Municipais de Assistência Social Responsável institucional SEAS Prazo de implantação Até 10 anos Fonte: Programa Amazonas Forte Social, 2026 — ficha individual da ação. • Meta: auxiliar a criação dos fundos municipais e assessorar a arrecadação em todos os municípios. • Recursos necessários: dotação orçamentária para manter equipes de assessoramento municipal. • Resultados esperados: estabelecimento de parcerias público-privadas; divulgação da dedução fiscal via imposto de renda; parcerias com universidades para projetos regionais; linha de crédito acessível aos municípios. • Indicadores de monitoramento: nº de municípios com fundos ativos e regulamentados; valor (R$) captado via dedução fiscal; nº de parcerias público-privadas firmadas; nº de projetos financiados pelos fundos. Fortalecer os fundos municipais é dar aos municípios mais capacidade de agir onde a necessidade aparece primeiro