Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas 2027–2030 — Omar Aziz e Alessandra Campelo (oito volumes)
Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada, ZIP oficial
cdn.tse.jus.br
Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.
Ver referência textual
Página 197
546 Parte 08. Plano Estratégico de Desenvolvimento Fortalecimento institucional: Estado presente, estrutura que sustenta • Atualizar integralmente o marco normativo da política estadual indigenista no curto prazo. • Implantar sistema digital de planejamento, monitoramento e avaliação no médio prazo. • Estruturar uma rede regionalizada de polos permanentes da FEPIAM, cuja quantidade, localização e dimensionamento de equipe técnica serão definidos no Plano Estadual de Interiorização Indigenista, elaborado mediante diagnóstico territorial integrado, consulta prévia, livre e informada às comunidades e organizações indígenas representativas, e aprovação pelo Conselho Estadual de Política Indigenista no primeiro ciclo de implementação. • Garantir que 100% dos programas estaduais com impacto direto em povos indígenas adotem protocolo formal de consulta prévia no médio prazo. • Implantar Programa Permanente de Formação em Políticas Indigenistas e Interculturalidade para servidores estaduais, com escala dimensionada conforme mapeamento de competências e demanda institucional, em cooperação com universidades, centros de pesquisa e organizações indígenas. Proteção territorial e ambiental: Território protegido, futuro preservado • Apoiar o monitoramento territorial das Terras Indígenas localizadas no Amazonas, com cobertura progressiva orientada por critérios técnicos de criticidade am