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Compromisso · Governo Estadual · AM

Designar e capacitar o encarregado de proteção de dados da SEDUC-AM com pelo menos 80 horas de formação

Educação

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De onde saiu esta promessa?

Omar Aziz

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cdn.tse.jus.br

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Texto de referência

Designação formal e capacitação do DPO — programa de qualificação em LGPD (mínimo 80h) para o servidor designado; • Política institucional de uso de IA na SEDUC-AM — documento normativo elaborado no primeiro semestre após a criação do Comitê; • Inventário de dados pessoais sob custódia da SEDUC

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte

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Documentação e análises
O que foi prometidoDesignar e capacitar o encarregado de proteção de dados da SEDUC-AM com pelo menos 80 horas de formação

Designar e capacitar o encarregado de proteção de dados da SEDUC-AM com pelo menos 80 horas de formação

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.
Metas e entregasResultados medidosCronograma e marcosDependênciasValores anunciadosCustos e financiamentoExecução orçamentáriaImpactosViabilidade
Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

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AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas 2027–2030 — Omar Aziz e Alessandra Campelo (oito volumes)

    Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada, ZIP oficial

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    cdn.tse.jus.br

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    1. Página 22

      Designação formal e capacitação do DPO — programa de qualificação em LGPD (mínimo 80h) para o servidor designado; • Política institucional de uso de IA na SEDUC-AM — documento normativo elaborado no primeiro semestre após a criação do Comitê; • Inventário de dados pessoais sob custódia da SEDUC

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Disponibilidade e cobertura das fontes

Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

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Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

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Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Omar Aziz · Governador · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
01/11/2026