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Compromisso · Governo Estadual · AM

Adequar a legislação estadual da Polícia Civil à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Segurança pública

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Omar Aziz

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Texto de referência

role interno e cooperação federativa. Área Norma / Tema Situação Atual Problema Identificado Ação Proposta Polícia Civil Lei 14.735/2023* Não adequação completa Estrutura, carreira e governança defasadas Revisão integral da legislação estadual Polícia Militar / CBM Lei 14.751/2023* Não adequadas Estatutos e leis antigas (1975/1978) Nova lei orgânica estadual SUSP Lei 13.675/2018* Parcialmente

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte · 2027–2028

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Documentação e análises
O que foi prometidoAdequar a legislação estadual da Polícia Civil à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Adequar a legislação estadual da Polícia Civil à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.
Metas e entregasResultados medidosCronograma e marcosDependênciasValores anunciadosCustos e financiamentoExecução orçamentáriaImpactosViabilidade
Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

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AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas 2027–2030 — Omar Aziz e Alessandra Campelo (oito volumes)

    Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada, ZIP oficial

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    1. Página 142

      role interno e cooperação federativa. Área Norma / Tema Situação Atual Problema Identificado Ação Proposta Polícia Civil Lei 14.735/2023* Não adequação completa Estrutura, carreira e governança defasadas Revisão integral da legislação estadual Polícia Militar / CBM Lei 14.751/2023* Não adequadas Estatutos e leis antigas (1975/1978) Nova lei orgânica estadual SUSP Lei 13.675/2018* Parcialmente

Sobre a disponibilidade dos links

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Disponibilidade e cobertura das fontes

Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

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Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

Acompanhamento da promessa

Ainda não há acontecimentos ou etapas documentadas e publicadas nesta ficha.

Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Omar Aziz · Governador · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
01/11/2026