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Compromisso · Governo Estadual · AM

Concluir a regulamentação operacional da Polícia Penal no Amazonas

Segurança pública

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De onde saiu esta promessa?

Omar Aziz

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cdn.tse.jus.br

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Texto de referência

346/2025** Não regulamentada Risco jurídico e operacional Regulamentação + governança + LGPD Polícia Penal EC 125/2021 + Lei 7.943/2025** Parcialmente implantada Falta integração e estrutura efetiva Regulamentação operacional completa Polícia Civil Lei 2.830/2003** Defasada Valores de indenização obsoletos Atualização monetária e critérios Integração federativa PEC 18/2025* Em tramitação Imp

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte · 2027–2028

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Documentação e análises
O que foi prometidoConcluir a regulamentação operacional da Polícia Penal no Amazonas

Concluir a regulamentação operacional da Polícia Penal no Amazonas

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.

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Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

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AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Segurança pública

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas 2027–2030 — Omar Aziz e Alessandra Campelo (oito volumes)

    Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada, ZIP oficial

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    cdn.tse.jus.br

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    1. Página 142

      346/2025** Não regulamentada Risco jurídico e operacional Regulamentação + governança + LGPD Polícia Penal EC 125/2021 + Lei 7.943/2025** Parcialmente implantada Falta integração e estrutura efetiva Regulamentação operacional completa Polícia Civil Lei 2.830/2003** Defasada Valores de indenização obsoletos Atualização monetária e critérios Integração federativa PEC 18/2025* Em tramitação Imp

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Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

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Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Omar Aziz · Governador · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
01/11/2026