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Compromisso · Governo Estadual · AM

Regulamentar o cadastro previsto na Lei estadual 7.346/2025 com governança e proteção de dados

Segurança pública

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Omar Aziz

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Texto de referência

Lei 3.472/2009** Não regulamentada Inaplicabilidade prática Regulamentação completa + indicadores Cadastro de pedófilos Lei 7.346/2025** Não regulamentada Risco jurídico e operacional Regulamentação + governança + LGPD Polícia Penal EC 125/2021 + Lei 7.943/2025** Parcialmente implantada Falta integração e estrutura efetiva Regulamentação operacional completa Polícia Civil Lei 2.830/2003** D

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte · 2027–2028

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Documentação e análises
O que foi prometidoRegulamentar o cadastro previsto na Lei estadual 7.346/2025 com governança e proteção de dados

Regulamentar o cadastro previsto na Lei estadual 7.346/2025 com governança e proteção de dados

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.
Metas e entregasResultados medidosCronograma e marcosDependênciasValores anunciadosCustos e financiamentoExecução orçamentáriaImpactosViabilidade
Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

Instrumentos e tramitação

Ainda não há instrumentos publicados nesta ficha.

    AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

    Assuntos

    Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

    Documentos de referência

    • Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas 2027–2030 — Omar Aziz e Alessandra Campelo (oito volumes)

      Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada, ZIP oficial

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        Lei 3.472/2009** Não regulamentada Inaplicabilidade prática Regulamentação completa + indicadores Cadastro de pedófilos Lei 7.346/2025** Não regulamentada Risco jurídico e operacional Regulamentação + governança + LGPD Polícia Penal EC 125/2021 + Lei 7.943/2025** Parcialmente implantada Falta integração e estrutura efetiva Regulamentação operacional completa Polícia Civil Lei 2.830/2003** D

    Sobre a disponibilidade dos links

    Os documentos permanecem em seus respectivos sites de origem. Os endereços podem mudar ou deixar de funcionar. O registro da fonte e seus trechos continuam identificados, mas não substituem uma cópia integral do documento.

    Disponibilidade e cobertura das fontes

    Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

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    Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

    Acompanhamento da promessa

    Ainda não há acontecimentos ou etapas documentadas e publicadas nesta ficha.

    Contexto e datas do registro

    Contexto e acompanhamento

    Pessoa e cargo na fonte
    Omar Aziz · Governador · Eleição 2026
    Mandato documentado
    2027–2030
    Última verificação do status
    Ainda sem decisão de status verificada publicada
    Última atualização
    01/11/2026