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Compromisso · Governo Estadual · AM

Elaborar lei orgânica estadual para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros alinhada à Lei 14.751/2023

Segurança pública

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De onde saiu esta promessa?

Omar Aziz

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cdn.tse.jus.br

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Texto de referência

quação completa Estrutura, carreira e governança defasadas Revisão integral da legislação estadual Polícia Militar / CBM Lei 14.751/2023* Não adequadas Estatutos e leis antigas (1975/1978) Nova lei orgânica estadual SUSP Lei 13.675/2018* Parcialmente implementado Baixa integração sistêmica e de dados Implementação plena + integração Sinesp Polícia Civil LC 231/2022** Parcial Distorções interp

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte · 2027–2028

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Documentação e análises
O que foi prometidoElaborar lei orgânica estadual para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros alinhada à Lei 14.751/2023

Elaborar lei orgânica estadual para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros alinhada à Lei 14.751/2023

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.

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Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

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AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Segurança pública

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas 2027–2030 — Omar Aziz e Alessandra Campelo (oito volumes)

    Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada, ZIP oficial

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    1. Página 142

      quação completa Estrutura, carreira e governança defasadas Revisão integral da legislação estadual Polícia Militar / CBM Lei 14.751/2023* Não adequadas Estatutos e leis antigas (1975/1978) Nova lei orgânica estadual SUSP Lei 13.675/2018* Parcialmente implementado Baixa integração sistêmica e de dados Implementação plena + integração Sinesp Polícia Civil LC 231/2022** Parcial Distorções interp

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Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

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Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Omar Aziz · Governador · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
01/11/2026