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Compromisso · Governo Estadual · AP

Usar incentivos fiscais de forma condicionada: Com base na Lei nº 3.395/2025

Economia, indústria e transformação digital

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De onde saiu esta promessa?

Dr. Furlan

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Texto de referência

Usar incentivos fiscais de forma condicionada: Com base na Lei nº 3.395/2025, priorizando empresas que comprovem geração de empregos, investimento local, regularidade ambiental, inovação e beneficiamento no Amapá. A lei exige relatórios periódicos de desempenho e impacto econômico das empresas beneficiadas.

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte

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Documentação e análises
O que foi prometidoUsar incentivos fiscais de forma condicionada: Com base na Lei nº 3.395/2025, priorizando empresas que comprovem geração de empregos, investimento…

Usar incentivos fiscais de forma condicionada: Com base na Lei nº 3.395/2025, priorizando empresas que comprovem geração de empregos, investimento local, regularidade ambiental, inovação e beneficiamento no Amapá. A lei exige relatórios periódicos de desempenho e impacto econômico das empresas beneficiadas.

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.

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Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

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AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Economia, indústria e transformação digital

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Amapá 2027–2030 — Plano da chapa Dr. Furlan e Luciana Gurgel

    Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada

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Sobre a disponibilidade dos links

Os documentos permanecem em seus respectivos sites de origem. Os endereços podem mudar ou deixar de funcionar. O registro da fonte e seus trechos continuam identificados, mas não substituem uma cópia integral do documento.

Disponibilidade e cobertura das fontes

Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

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Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

Acompanhamento da promessa

Ainda não há acontecimentos ou etapas documentadas e publicadas nesta ficha.

Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Dr. Furlan · Governador · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
01/11/2026