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Compromisso · Governo Estadual · BA

Assegurar aos pescadores e pescadoras artesanais e às marisqueiras o acesso ao Registro Geral da Atividade Pesqueira e ao seguro-defeso, com apoio à documentação e ao reconhecimento profissional.

Desigualdades e proteção social

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De onde saiu esta promessa?

Jerônimo Rodrigues

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Texto de referência

Assegurar aos pescadores e pescadoras artesanais e às marisqueiras o acesso ao Registro Geral da Atividade Pesqueira e ao seguro-defeso, com apoio à documentação e ao reconhecimento profissional.

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Documentação e análises
O que foi prometidoAssegurar aos pescadores e pescadoras artesanais e às marisqueiras o acesso ao Registro Geral da Atividade Pesqueira e ao seguro-defeso, com apoio…

Assegurar aos pescadores e pescadoras artesanais e às marisqueiras o acesso ao Registro Geral da Atividade Pesqueira e ao seguro-defeso, com apoio à documentação e ao reconhecimento profissional.

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.

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Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

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AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Desigualdades e proteção social

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Programa de Governo Participativo — A Bahia que avança, cuida e transforma (2027–2030)

    Plano de governo · Tribunal Superior Eleitoral — ZIP oficial de propostas 2026

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Sobre a disponibilidade dos links

Os documentos permanecem em seus respectivos sites de origem. Os endereços podem mudar ou deixar de funcionar. O registro da fonte e seus trechos continuam identificados, mas não substituem uma cópia integral do documento.

Disponibilidade e cobertura das fontes

Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

Nenhuma evidência verificada publicada nesta página.

Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

Acompanhamento da promessa

Ainda não há acontecimentos ou etapas documentadas e publicadas nesta ficha.

Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Jerônimo Rodrigues · Governador · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
01/11/2026