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• Desigualdades e proteção social

  Aprimorar o acesso, aos povos ciganos e itinerantes, à documentação civil, à saúde, à educação e aos benefícios socioassistenciais, incluindo áreas de pouso, acampamento e enfrentamento à discriminação institucional.

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  Página 74

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• Desigualdades e proteção social

  Fortalecer o enfrentamento à violência contra a população em situação de rua, através de campanhas e monitoramento de denúncias, articulados com a Defensoria Pública da Bahia (DPE), o Ministério Público, o Poder Judiciário e órgãos de controle.

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  Página 75

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• Desigualdades e proteção social

  Ampliar os programas de capacitação e qualificação para o trabalho decente e autonomia financeira das mulheres, com parceria público-privada, certificação (selo lilás) e reserva de cotas, promovendo inserção no mercado de trabalho e a comercialização dos produtos por elas produzidos.

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  Página 27

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• Desigualdades e proteção social

  Criar a Política Estadual de Cuidado e Redução de Danos, estabelecendo diretrizes, serviços e responsabilidades para a atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas.

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• Desigualdades e proteção social

  Assegurar, na Política Estadual de Cuidado e Redução de Danos, uma linha específica voltada às mulheres em situação de vulnerabilidade e uso problemático de substâncias, que considere a perspectiva de gênero, a maternidade e a prevenção à violência doméstica e sexual.

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• Desigualdades e proteção social

  Fortalecer as ações da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN) para os territórios de identidade, qualificando o enfrentamento aos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia no estado.

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  Página 25

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• Desigualdades e proteção social

  Ampliar o atendimento especializado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, através do fortalecimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

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  Página 65

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• Desigualdades e proteção social

  Instituir e regulamentar a Política Estadual de Cuidados como marco normativo e intersetorial, garantindo sua governança, comitê gestor e mecanismos de controle social.

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  Página 17

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• Desigualdades e proteção social

  Incentivar a população baiana a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio da ampliação dos pontos de atendimento, ações itinerantes

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  Página 70

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• Desigualdades e proteção social

  Fortalecer o serviço realizado pelas Delegacias Especializadas (DERCAS e DAIs), Varas da Infância e da Juventude, Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes e Núcleos da Defensoria Pública nos municípios com maior incidência de violência.

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  Página 72

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• Desigualdades e proteção social

  Desenvolver ações de prevenção, cuidado e redução de danos nas escolas da rede estadual de ensino.

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  Página 75

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• Desigualdades e proteção social

  Ampliar a proteção dos territórios e das comunidades indígenas, fortalecendo, de forma articulada entre segurança pública, justiça e direitos humanos, os mecanismos de proteção às lideranças ameaçadas.

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  Página 73

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• Desigualdades e proteção social

  Qualificar o atendimento de saúde aos povos indígenas, incluindo a construção e entrega de 39 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) adaptadas de acordo com as respectivas etnias.

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• Desigualdades e proteção social

  Promover a regularização ambiental das comunidades quilombolas (CEFIR), com reconhecimento das formas coletivas de posse e uso da terra, apoio técnico às associações comunitárias e articulação com as instituições financeiras para redução dos entraves que hoje limitam o acesso ao crédito.

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• Desigualdades e proteção social

  Ampliar o acesso à documentação e aos serviços de cidadania por meio de unidades itinerantes do SAC e do Balcão Gov.br.

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• Desigualdades e proteção social

  Desenvolver um pacto pela proteção da Primeira Infância com ações integradas entre o SUAS, o SUS, o SISAN, os Direitos Humanos, a Cultura e a Educação, fortalecendo a proteção integral às gestantes, às crianças de 0 a 6 anos e às suas famílias.

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  Página 65

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• Desigualdades e proteção social

  Prover educação permanente para trabalhadores/as, gestores/as e conselheiros/as do SUAS, estabelecendo parcerias para desenvolvimento de formações continuadas com universidades e a realização de estudos com institutos de pesquisas.

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• Desigualdades e proteção social

  Promover ações intersetoriais e articuladas de acolhimento, qualificação profissional, inserção econômica e social e garantia de direitos para as mulheres em cumprimento de pena no sistema prisional e para as egressas, assegurando suporte psicossocial e oportunidades de autonomia.

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• Desigualdades e proteção social

  Fortalecer o CPDD, garantindo a continuidade dos serviços, a regionalização do atendimento, a ampliação das equipes multiprofissionais e a articulação com as redes de proteção, saúde e assistência social.

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  Página 71

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• Desigualdades e proteção social

  Expandir o Programa Capoeira nas Escolas, ampliando sua presença na rede pública de ensino como instrumento de valorização da cultura afro-brasileira, educação antirracista e promoção da cidadania.

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