Plano de Governo Celina Leão e Gustavo Rocha — 2027–2030
Plano de governo · Tribunal Superior Eleitoral — ZIP oficial de propostas 2026
cdn.tse.jus.br
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Avaliar e regulamentar novos instrumentos de acesso à moradia e de organização territorial, incluindo modelos aplicáveis às áreas rurais, agrovilas e territórios de interesse social, observadas a legislação, a segurança jurídica e a viabilidade urbanística e ambiental.
