Plano de Governo Celina Leão e Gustavo Rocha — 2027–2030
Plano de governo · Tribunal Superior Eleitoral — ZIP oficial de propostas 2026
cdn.tse.jus.br
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Fortalecer a rede de acolhimento, proteção e acesso a direitos das vítimas de racismo, intolerância religiosa, homofobia e outras formas de discriminação, qualificando o atendimento jurídico e psicossocial, o encaminhamento das denúncias e a articulação entre os órgãos públicos e as instituições responsáveis pela garantia de direitos.
