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Compromisso · Governo Estadual · MT

Apoiar os 142 municípios na transição tributária ao IBS

Democracia, participação e modernização do Estado

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De onde saiu esta promessa?

Otaviano Pivetta

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cdn.tse.jus.br

Página 40

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Texto de referência

Suporte Técnico de Transição aos 142 Municípios: Expandir a assistência técnica da Sefaz-MT para orientar e capacitar as administrações municipais na modernização de seus Códigos Tributários e no planejamento da transição do ISS para o IBS, evitando perdas abruptas de receita e garantindo a autonomia dos municípios.

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte

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Documentação e análises
O que foi prometidoSuporte Técnico de Transição aos 142 Municípios: Expandir a assistência técnica da Sefaz-MT para orientar e capacitar as administrações municipais…

Suporte Técnico de Transição aos 142 Municípios: Expandir a assistência técnica da Sefaz-MT para orientar e capacitar as administrações municipais na modernização de seus Códigos Tributários e no planejamento da transição do ISS para o IBS, evitando perdas abruptas de receita e garantindo a autonomia dos municípios.

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.

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Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

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AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Democracia, participação e modernização do Estado

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Mato Grosso 2027–2030 — Plano da chapa Otaviano Pivetta e Gisela Simona

    Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada

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    1. Página 40

      Suporte Técnico de Transição aos 142 Municípios: Expandir a assistência técnica da Sefaz-MT para orientar e capacitar as administrações municipais na modernização de seus Códigos Tributários e no planejamento da transição do ISS para o IBS, evitando perdas abruptas de receita e garantindo a autonomia dos municípios.

Sobre a disponibilidade dos links

Os documentos permanecem em seus respectivos sites de origem. Os endereços podem mudar ou deixar de funcionar. O registro da fonte e seus trechos continuam identificados, mas não substituem uma cópia integral do documento.

Disponibilidade e cobertura das fontes

Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

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Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

Acompanhamento da promessa

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Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Otaviano Pivetta · Governador · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
01/11/2026