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Compromisso · Governo Estadual · MT

Ampliar a entrega gratuita de títulos de propriedade urbana

Direito à cidade

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De onde saiu esta promessa?

Otaviano Pivetta

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Texto de referência

Emissão e Entrega Gratuitas de Títulos: Expansão da regularização fundiária urbana e rural por meio do INTERMAT e do programa MT Produtivo, garantindo a entrega e o registro cartorário gratuitos de títulos de propriedade para famílias vulneráveis e pequenos produtores.

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte

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Documentação e análises
O que foi prometidoEmissão e Entrega Gratuitas de Títulos: Expansão da regularização fundiária urbana e rural por meio do INTERMAT e do programa MT Produtivo, garanti…

Emissão e Entrega Gratuitas de Títulos: Expansão da regularização fundiária urbana e rural por meio do INTERMAT e do programa MT Produtivo, garantindo a entrega e o registro cartorário gratuitos de títulos de propriedade para famílias vulneráveis e pequenos produtores.

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.

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Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

Instrumentos e tramitação

Ainda não há instrumentos publicados nesta ficha.

    AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

    Assuntos

    Direito à cidade

    Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

    Documentos de referência

    • Mato Grosso 2027–2030 — Plano da chapa Otaviano Pivetta e Gisela Simona

      Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada

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    Sobre a disponibilidade dos links

    Os documentos permanecem em seus respectivos sites de origem. Os endereços podem mudar ou deixar de funcionar. O registro da fonte e seus trechos continuam identificados, mas não substituem uma cópia integral do documento.

    Disponibilidade e cobertura das fontes

    Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

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    Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

    Acompanhamento da promessa

    Ainda não há acontecimentos ou etapas documentadas e publicadas nesta ficha.

    Contexto e datas do registro

    Contexto e acompanhamento

    Pessoa e cargo na fonte
    Otaviano Pivetta · Governador · Eleição 2026
    Mandato documentado
    2027–2030
    Última verificação do status
    Ainda sem decisão de status verificada publicada
    Última atualização
    01/11/2026