Rondônia 2027–2030 — Plano da chapa Marcos Rogério e Delegado Camargo
Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada
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Programa Rondônia Solar. O Governo do Estado implementará o programa, promovendo a redução da alíquota e da base de cálculo do ICMS incidente sobre a micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica em propriedades rurais. A iniciaƟva revisará os tributos estaduais incidentes sobre a energia compensada e sobre as tarifas de distribuição, aliviando custos para quem investe em sustentabilidade, sem comprometer a estabilidade fiscal do Estado. A medida reduzirá diretamente os custos operacionais no campo, impulsionando a eficiência energéƟca na irrigação, resfriamento de leite, piscicultura e no comércio local. Adicionalmente, o Estado acompanhará a transição da Reforma Tributária para buscar, no âmbito da regulamentação do IBS/CBS, um modelo equilibrado de tributação com tratamento diferenciado para a geração de energia renovável.