Rondônia 2027–2030 — Plano da chapa Marcos Rogério e Delegado Camargo
Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada
cdn.tse.jus.br
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Programa Mineração Sustentável e Ouro Legal de Rondônia. O Governo do Estado criará a Coordenadoria de Mineração e Recursos Minerais, atuando em cooperação insƟtucional com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos federais para acelerar a regularização da aƟvidade minerária e do garimpo aluvionar no Estado. A estrutura focará na celeridade e rigor do licenciamento ambiental de competência estadual, no apoio técnico à organização de cooperaƟvas rondonienses e no fomento à adoção de plantas modernas de beneficiamento sem uso de mercúrio. O Estado insƟtuirá a CerƟficação de Origem e Rastreabilidade Ambiental "Ouro Verde de Rondônia", vinculando a licença ambiental a critérios tecnológicos de cadeia de custódia e ao reaproveitamento de rejeitos. A medida garanƟrá segurança jurídica, atração de invesƟmentos, combate à extração clandesƟna e agregação de valor aos recursos minerais dentro do Estado.