Rondônia 2027–2030 — Plano da chapa Marcos Rogério e Delegado Camargo
Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada
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Política Estadual para PCD/Neurodivergência. Os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança. Quando atrasos no desenvolvimento, transtornos neurológicos, deficiências ou dificuldades de aprendizagem são identificados precocemente, as possibilidades de evolução, autonomia e inclusão aumentam significativamente. Hoje, milhares de famílias enfrentam uma verdadeira peregrinação em busca de consultas, exames e laudos especializados. O resultado são diagnósticos tardios, filas intermináveis, sofrimento familiar e perda de oportunidades fundamentais para o desenvolvimento infantil. O Estado vai priorizar o fortalecimento da atenção primária mediante apoio aos municípios e financiamento específico para identificação precoce e acompanhamento do desenvolvimento infantil, criando um fluxo de encaminhamento das creches, capacitando os profissionais da educação para reconhecer sinais de alerta e encaminhar as crianças à rede de saúde, sem atribuir às escolas a realização de diagnóstico clínico. Executar estudos para implantação de Centros Especializados em Autismo e Neurodesenvolvimento nas regiões de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, trabalhando com a ampliação da teleconsultoria e do apoio matricial para os municípios, o financiamento de programas estruturados de treinamento de pais e cuidadores, baseado em evidências científicas e a integração permanente entre Saúde, Educação e Assistência Social. Também é fundamental monitorar indicadores de acesso, tempo de espera e resultados funcionais, garantindo uma rede regionalizada, sustentável e centrada nas necessidades das pessoas neurodivergentes e suas famílias. Serão intensificadas ações de integração e acessibilidade de Pessoas Com Deficiência (PCD), fomentando a implantação e qualificação dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) nos municípios.