Fundo para pavimentação e engenharia financeira

Documentos de referência

• Rondônia 2027–2030 — Plano da chapa Marcos Rogério e Delegado Camargo

  Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada

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      Engenharia Financeira (Fundo para pavimentação): Alavancagem de recursos sem endividamento público, unindo de contraparƟda do Tesouro Estadual com emendas da bancada federal, consƟtuindo caixa exclusivo para a pavimentação de vias estruturantes  Expansão da Malha e Rotas do Desenvolvimento: Elevar o índice de rodovias estaduais asfaltadas dos atuais 26% para a meta de 45% até 2030, focando nos eixos de integração que mais geram riqueza (Eixo Jamari, eixo produção e a retomada estratégica da RO-370 / Rodovia do Boi), miƟgando a dependência do produtor em relação à BR-364.  Elevar o padrão de rodovias melhorando as condições para acima de 80% com rodovias consideradas boas (sem buracos, com roçada, conservação e sinalização em condições ideais) nos trechos já pavimentados.  Implantar sistema de monitoramento da qualidade da malha rodoviária estadual, com aferições mensais, que permiƟrão aferir o desempenho do DER por meio de índices auditáveis.  Criação de um EGP mulƟmodal, envolvendo bancos de projetos de infraestruturas rodoviárias, portuárias, aeroportuárias, naval e hidroviária.  Marco Legal Ferroviário Estadual: Envio do projeto de regime de autorização ferroviária (AutorizaƟvo) à Assembleia LegislaƟva.  Metas Infraestrutura 2030: insƟtuir painel público de metas para que a população acompanhe, com transparência, a evolução da infraestrutura estadual. GOVERNANÇA E ENGENHARIA Conta Rotas do Desenvolvimento. Nosso governo estudará a modelagem jurídica, técnica e econômica para implantação do Fundo Estadual de LogísƟca e Integração (FELIG/RO). O FELIG/RO nascerá como instrumento de execução de projetos estratégicos de expansão e integração logísƟca, conta oficial blindada desƟnada exclusivamente à viabilização de obras de expansão rodoviária e invesƟmentos mulƟmodais, em parƟcular o Programa Rotas do Desenvolvimento. A lei de criação do FELIG/RO estabelecerá que seus recursos compostos por contraparƟdas do Tesouro e repasses de emendas da bancada federal, estadual e outras fontes que desejarem alocar recursos exclusivos para obras pontuais de infraestrutura, terão desƟnação obrigatória prioritária para a execução do Programa Rotas do Desenvolvimento. Este fundo será a conta oficial, desƟnada exclusivamente à execução do Programa Rotas do Desenvolvimento. O fundo será gerido de forma corporaƟva, com governança técnica e auditoria conơnua, e financiará a elaboração de projetos execuƟvos com tecnologia BIM- Banco Informações e Modelos, a expansão de rodovias paralelas à BR-364 e a estruturação de corredores logísƟcos alternaƟvos.