Compromisso · Governo Estadual · RR

Cadastro estadual de agressores integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher

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Arthur Henrique

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Texto de referência

Cadastro estadual de agressores integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, criado pela Lei federal 15.409/2026, permitindo que a polícia roraimense identifique condenados que se desloquem entre estados.

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte

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Documentação e análises
O que foi prometidoCadastro estadual de agressores integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, criado pela Lei federal 15.409/…

Cadastro estadual de agressores integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, criado pela Lei federal 15.409/2026, permitindo que a polícia roraimense identifique condenados que se desloquem entre estados.

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.
Metas e entregasResultados medidosCronograma e marcosDependênciasValores anunciadosCustos e financiamentoExecução orçamentáriaImpactosViabilidade
Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

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AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Roraima 2027–2030 — Plano da chapa Arthur Henrique e Haroldo Cathedral

    Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada

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Sobre a disponibilidade dos links

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Disponibilidade e cobertura das fontes

Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

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Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

Acompanhamento da promessa

Ainda não há acontecimentos ou etapas documentadas e publicadas nesta ficha.

Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Arthur Henrique · Governador · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
01/11/2026