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• Trabalho e previdência

  Integrar a regularização fundiária aos programas de infraestrutura urbana

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Integrar a regularização fundiária aos programas de infraestrutura urbana, garantindo que bairros regularizados tenham acesso aos serviços públicos essenciais.

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• Trabalho e previdência

  Implantar o Sistema Estadual de Regularização Fundiária Digital

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Implantar o Sistema Estadual de Regularização Fundiária Digital, permitindo o acompanhamento eletrônico de todos os processos.

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• Trabalho e previdência

  Atenção habitacional às mulheres com medida protetiva

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Atenção habitacional às mulheres com medida protetiva, integrando este eixo ao programa Roraima Protege Elas, já que moradia é frequentemente o que decide se a mulher consegue sair da casa do agressor.

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• Trabalho e previdência

  Articulação permanente com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para ampliar a oferta de moradia popular em Roraima

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Articulação permanente com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para ampliar a oferta de moradia popular em Roraima, com o Estado entrando com terreno regularizado e infraestrutura, que é onde o município pequeno costuma travar.

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• Trabalho e previdência

  Gratuidade mantida para a família de baixa renda

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Gratuidade mantida para a família de baixa renda, incluindo isenção de taxas e de registro, porque o custo de cartório é a razão mais comum de a escritura ficar pela metade.

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• Trabalho e previdência

  Interiorização da regularização fundiária urbana

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Interiorização da regularização fundiária urbana, levando o serviço às sedes municipais do interior, onde a informalidade é ainda maior e não há estrutura local para resolver.

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• Trabalho e previdência

  Conclusão da titulação dos lotes já georreferenciados

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Conclusão da titulação dos lotes já georreferenciados, que hoje estão tecnicamente prontos e parados por etapa administrativa.

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• Trabalho e previdência

  Integração formal entre Iteraima, Codesaima e os órgãos municipais

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Integração formal entre Iteraima, Codesaima e os órgãos municipais, com fila única e sistema compartilhado, para acabar com a sobreposição de processos na mesma cidade.

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• Trabalho e previdência

  Critérios de seleção das famílias publicados antes da abertura de cada programa, com fila pública e consultável

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Nenhuma indicação política, de ninguém, em nenhuma etapa.

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