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• Segurança pública

  Prioridade em qualificação profissional e intermediação de emprego pela Casa do Trabalhador

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Prioridade em qualificação profissional e intermediação de emprego pela Casa do Trabalhador, integrando a mulher atendida pela rede de proteção diretamente aos programas de renda do Estado. Dados e responsabilização

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• Segurança pública

  Auxílio-moradia temporário para mulheres com medida protetiva em situação de vulnerabilidade

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Auxílio-moradia temporário para mulheres com medida protetiva em situação de vulnerabilidade, seguindo o caminho já aberto pela Lei federal 14.674/2023 e por modelos estaduais existentes.

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• Segurança pública

  Protocolo estadual específico para violência sexual contra crianças e adolescentes

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Protocolo estadual específico para violência sexual contra crianças e adolescentes, articulado com conselhos tutelares, escolas e unidades de saúde. Autonomia

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• Segurança pública

  Atendimento integrado à vítima de violência sexual em unidade única

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Atendimento integrado à vítima de violência sexual em unidade única, reunindo acolhimento, perícia, profilaxia e acompanhamento psicológico, para que a mulher não precise repetir o relato em quatro lugares diferentes.

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• Segurança pública

  Viaturas táticas e blindados leves, com prioridade para emprego na faixa de fronteira

  Arthur Henrique · Governador · 2026

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• Segurança pública

  Substituição do armamento convencional por submetralhadora na linha de frente das operações de alto risco

  Arthur Henrique · Governador · 2026

  Substituição do armamento convencional por submetralhadora na linha de frente das operações de alto risco, seguindo modelo já em uso em outras polícias militares do país.

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