Sergipe 2027–2030 — Plano da chapa Fábio Mitidieri e Jeferson Andrade
Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada
cdn.tse.jus.br
Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.
Ver referência textual
Página 17
Proposta 19 (Igualdade em Ação). Promover a igualdade racial como uma política de Estado estruturante, superando ações isoladas e integrando o combate ao racismo de forma transversal a todas as políticas públicas. Para contribuir com a redução das desigualdades históricas, a gestão aprofundará a Educação para as Relações Étnico-Raciais por meio da expansão do Selo Escola Antirracista e cumprimento da Lei n0 10.639, garantindo igualdade de oportunidades e cidadania plena para a população negra desde a base escolar. Simultaneamente, o Governo fortalecerá a proteção e a valorização dos direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas, indígenas e povos tradicionais, implementando ações rigorosas para erradicar qualquer forma de discriminação, com atenção especial ao combate ao racismo religioso, em todas as esferas e serviços da administração pública.
