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Compromisso · Governo Estadual · SE

Expandir a regularização fundiária de interesse social pelo Casa Legal

Direito à cidade

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De onde saiu esta promessa?

Fábio Mitidieri

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Página 23

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Texto de referência

Proposta 32 (Casa para Viver). Ampliar os programas estaduais estruturantes, garantindo a oferta de novas moradias (Casa Sergipana), a exemplo do Residencial Parque da Vitória, em Aracaju, a regularização fundiária urbana de interesse social (Casa Legal) e a reforma e melhoria de habitações precárias (Novo Lar), com objetivo de reduzir o déficit habitacional e promover o direito à moradia digna no estado por meio de uma gestão integrada, baseada em evidências e na participação social. O compromisso engloba a formulação de diagnósticos precisos e o mapeamento e capacitação de instituições e movimentos sociais, assim como o incentivo à estruturação de políticas municipais.

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte

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Documentação e análises
O que foi prometidoAmpliar os programas estaduais estruturantes, garantindo a oferta de novas moradias (Casa Sergipana), a exemplo do Residencial Parque da Vitória, e…

Ampliar os programas estaduais estruturantes, garantindo a oferta de novas moradias (Casa Sergipana), a exemplo do Residencial Parque da Vitória, em Aracaju, a regularização fundiária urbana de interesse social (Casa Legal) e a reforma e melhoria de habitações precárias (Novo Lar), com objetivo de reduzir o déficit habitacional e promover o direito à moradia digna no estado por meio de uma gestão integrada, baseada em evidências e na participação social. O compromisso engloba a formulação de diagnósticos precisos e o mapeamento e capacitação de instituições e movimentos sociais, assim como o incentivo à estruturação de políticas municipais.

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.
Metas e entregasResultados medidosCronograma e marcosDependênciasValores anunciadosCustos e financiamentoExecução orçamentáriaImpactosViabilidade
Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

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AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Sergipe 2027–2030 — Plano da chapa Fábio Mitidieri e Jeferson Andrade

    Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada

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    cdn.tse.jus.br

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    1. Página 23

      Proposta 32 (Casa para Viver). Ampliar os programas estaduais estruturantes, garantindo a oferta de novas moradias (Casa Sergipana), a exemplo do Residencial Parque da Vitória, em Aracaju, a regularização fundiária urbana de interesse social (Casa Legal) e a reforma e melhoria de habitações precárias (Novo Lar), com objetivo de reduzir o déficit habitacional e promover o direito à moradia digna no estado por meio de uma gestão integrada, baseada em evidências e na participação social. O compromisso engloba a formulação de diagnósticos precisos e o mapeamento e capacitação de instituições e movimentos sociais, assim como o incentivo à estruturação de políticas municipais.

Sobre a disponibilidade dos links

Os documentos permanecem em seus respectivos sites de origem. Os endereços podem mudar ou deixar de funcionar. O registro da fonte e seus trechos continuam identificados, mas não substituem uma cópia integral do documento.

Disponibilidade e cobertura das fontes

Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

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Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

Acompanhamento da promessa

Ainda não há acontecimentos ou etapas documentadas e publicadas nesta ficha.

Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Fábio Mitidieri · Governador · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
01/11/2026