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Compromisso · Governo Estadual · SE

Ampliar o apoio aos egressos do sistema prisional

Segurança pública

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De onde saiu esta promessa?

Fábio Mitidieri

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Página 31

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Texto de referência

Proposta 51 (Justiça Mais Eficiente). Modernizar e fortalecer as políticas de Justiça e Defesa do Consumidor, promovendo um sistema prisional mais seguro, eficiente e humanizado. Consolidar o Plano Pena Justa como política permanente de Estado, com modernização da infraestrutura, fortalecimento da inteligência penitenciária, qualificação contínua da Polícia Penal, gestão baseada em resultados, ampliação das alternativas penais e expansão das ações de educação, profissionalização e reintegração social, incluindo o apoio aos egressos, visando a redução da reincidência. Na Defesa do Consumidor, fortalecer o Procon Sergipe por meio da transformação digital dos serviços e da ampliação do atendimento descentralizado nos polos do Ceac, garantindo maior acesso, agilidade e proteção aos consumidores.

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte

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Documentação e análises
O que foi prometidoModernizar e fortalecer as políticas de Justiça e Defesa do Consumidor, promovendo um sistema prisional mais seguro, eficiente e humanizado. Consol…

Modernizar e fortalecer as políticas de Justiça e Defesa do Consumidor, promovendo um sistema prisional mais seguro, eficiente e humanizado. Consolidar o Plano Pena Justa como política permanente de Estado, com modernização da infraestrutura, fortalecimento da inteligência penitenciária, qualificação contínua da Polícia Penal, gestão baseada em resultados, ampliação das alternativas penais e expansão das ações de educação, profissionalização e reintegração social, incluindo o apoio aos egressos, visando a redução da reincidência. Na Defesa do Consumidor, fortalecer o Procon Sergipe por meio da transformação digital dos serviços e da ampliação do atendimento descentralizado nos polos do Ceac, garantindo maior acesso, agilidade e proteção aos consumidores.

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.
Metas e entregasResultados medidosCronograma e marcosDependênciasValores anunciadosCustos e financiamentoExecução orçamentáriaImpactosViabilidade
Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

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AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Sergipe 2027–2030 — Plano da chapa Fábio Mitidieri e Jeferson Andrade

    Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada

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    1. Página 31

      Proposta 51 (Justiça Mais Eficiente). Modernizar e fortalecer as políticas de Justiça e Defesa do Consumidor, promovendo um sistema prisional mais seguro, eficiente e humanizado. Consolidar o Plano Pena Justa como política permanente de Estado, com modernização da infraestrutura, fortalecimento da inteligência penitenciária, qualificação contínua da Polícia Penal, gestão baseada em resultados, ampliação das alternativas penais e expansão das ações de educação, profissionalização e reintegração social, incluindo o apoio aos egressos, visando a redução da reincidência. Na Defesa do Consumidor, fortalecer o Procon Sergipe por meio da transformação digital dos serviços e da ampliação do atendimento descentralizado nos polos do Ceac, garantindo maior acesso, agilidade e proteção aos consumidores.

Sobre a disponibilidade dos links

Os documentos permanecem em seus respectivos sites de origem. Os endereços podem mudar ou deixar de funcionar. O registro da fonte e seus trechos continuam identificados, mas não substituem uma cópia integral do documento.

Disponibilidade e cobertura das fontes

Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

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Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

Acompanhamento da promessa

Ainda não há acontecimentos ou etapas documentadas e publicadas nesta ficha.

Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Fábio Mitidieri · Governador · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
01/11/2026