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Compromisso · Governo Estadual · TO

Governança, Direitos Territoriais e Consulta Prévia

Democracia, participação e modernização do Estado

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De onde saiu esta promessa?

Vicentinho Júnior

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cdn.tse.jus.br

Página 15

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Texto de referência

Ação: Institucionalizar a obrigatoriedade de aplicação dos Protocolos de Consulta Autônomos de cada povo antes da aprovação de qualquer grande obra de infraestrutura (estradas, hidrelétricas, ferrovias) ou mineração que afete seus territórios.

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte

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Documentação e análises
O que foi prometidoAção: Institucionalizar a obrigatoriedade de aplicação dos Protocolos de Consulta Autônomos de cada povo antes da aprovação de qualquer grande obra…

Ação: Institucionalizar a obrigatoriedade de aplicação dos Protocolos de Consulta Autônomos de cada povo antes da aprovação de qualquer grande obra de infraestrutura (estradas, hidrelétricas, ferrovias) ou mineração que afete seus territórios.

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.

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Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

Instrumentos e tramitação

Ainda não há instrumentos publicados nesta ficha.

    AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

    Assuntos

    Democracia, participação e modernização do Estado

    Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

    Documentos de referência

    • Tocantins 2027–2030 — Plano da chapa Vicentinho Júnior e Amélio Cayres

      Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada

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      Ver referência textual

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    Sobre a disponibilidade dos links

    Os documentos permanecem em seus respectivos sites de origem. Os endereços podem mudar ou deixar de funcionar. O registro da fonte e seus trechos continuam identificados, mas não substituem uma cópia integral do documento.

    Disponibilidade e cobertura das fontes

    Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

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    Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

    Acompanhamento da promessa

    Ainda não há acontecimentos ou etapas documentadas e publicadas nesta ficha.

    Contexto e datas do registro

    Contexto e acompanhamento

    Pessoa e cargo na fonte
    Vicentinho Júnior · Governador · Eleição 2026
    Mandato documentado
    2027–2030
    Última verificação do status
    Ainda sem decisão de status verificada publicada
    Última atualização
    01/11/2026