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• Direito à cidade

  Integração e Manutenção Preventiva Continuada

  Vicentinho Júnior · Governador · 2026

  Ação: Criação de um fundo ou consórcio logístico estadual, intermunicipal e/ou com entidades representativas focado em microrrevestimento asfáltico e tapa-buracos preventivos antes do início da estação chuvosa.

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• Direito à cidade

  Programa “Via Segura” (Prevenção de Acidentes)

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  Ação: Readequação geométrica contínua de trechos críticos (curvas perigosas), instalação de sinalização luminosa em entroncamentos e campanhas estaduais de educação no trânsito.

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• Direito à cidade

  Transformação Digital e Rodovias Inteligentes

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  Ação: Implantação de sistemas de fiscalização e pesagem de caminhões em movimento (WIM - Weigh in Motion) e estudo para adoção de pedágio sem cancela (Free Flow) nos trechos concedidos.

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• Direito à cidade

  Pavimentação para o Turismo e Integração Regional

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  Ação: Asfaltamento de estradas vicinais e rodovias de acesso aos grandes polos turísticos do Tocantins (como o Jalapão, Cantão e Serras Gerais), integrando essas vias à malha principal.

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• Direito à cidade

  Rodovias Verdes e Adaptação Climática (ESG)

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  Ação: Implementação de corredores ecológicos, passagens de fauna e uso de novas tecnologias de engenharia civil para drenagem profunda, adequando a rede viária às intensas chuvas regionais.

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• Direito à cidade

  Programa de Concessões e Parcerias (PPPs)

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  Ação: Modelagem jurídica transparente para a concessão de trechos rodoviários de alto tráfego ao setor privado, prevendo a duplicação, serviços de socorro e manutenção constante sob rigorosa regulação.

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• Direito à cidade

  Vinculação Compensatória para Infraestrutura (CFEM)

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  Ação: Destinação prioritária das receitas provenientes dos royalties da mineração (CFEM) para a recuperação e asfaltamento de rodovias estaduais e acessos nos municípios produtores (polos de calcário, ouro e gemas).

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• Direito à cidade

  Matriz de Efetividade Viária (Controle de Gastos)

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  Ação: Aplicação de uma matriz de controle de gastos digital para auditar, monitorar e garantir a transparência na execução dos contratos de obras de pavimentação, conservação e reparo.

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• Direito à cidade

  Captação Estratégica de Financiamento Nacional e Internacional

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  Ação: Estruturação de projetos técnicos executivos e modelagem jurídica para buscar recursos junto a bancos de fomento nacionais (BNDES) e agências multilaterais (BIRD, BID) focados em mobilidade.

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• Direito à cidade

  Expansão Rodoviária via Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)

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  Ação: Aplicação estratégica dos recursos provenientes do FDR para a pavimentação e duplicação de eixos rodoviários prioritários que conectam as regiões produtoras aos corredores logísticos nacionais (como a Ferrovia Norte-Sul).

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• Direito à cidade

  Construção Civil Industrializada

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  Ação: Exigir pré-moldados em obras de escolas estaduais.

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• Direito à cidade

  PPPs de Saneamento

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  Ação: Leilão com arranjos produtivos próprios em blocos regionais pela Tocantins Parcerias.

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• Direito à cidade

  Saneamento Básico e Segurança Hídrica nas Aldeias

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  Ação: Desenvolver e instalar sistemas adequados de captação, tratamento e distribuição de água potável, associados a soluções ecológicas de esgotamento sanitário que respeitem as características geográficas de cada território indígena.

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• Direito à cidade

  Rota Turística Encontro das Águas

  Vicentinho Júnior · Governador · 2026

  Ação: Estruturar turismo de pesca/praias em Esperantina e Araguatins com capacitação local.

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  Polo Logístico da Ponte de Xambioá

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  Ação: Criar Distrito Fiscal, Industrial e Logístico na cabeceira da nova ponte focado em serviços para interestaduais.

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• Direito à cidade

  Revitalização do Projeto Sampaio

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  Ação: Concessão, por procedimentos próprios, dos lotes irrigados com foco em produção de ciclo curto para exportação.

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• Direito à cidade

  Zona de Desenvolvimento Especial (ZDE)

  Vicentinho Júnior · Governador · 2026

  Ação: Criar regime fiscal especifico para indústrias nos municípios nas divisas do Tocantins.

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• Direito à cidade

  Selo Município Empreendedor

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  Ação: Premiação para municípios que integrarem sistemas à REDESIM, e/ou trazendo inovações para a abertura de empresas (em 24h).

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• Direito à cidade

  Pavimentação Urbana Mão na Massa

  Vicentinho Júnior · Governador · 2026

  Ação: Estado fornece massa asfáltica (CBUQ) e Prefeituras entram com maquinário e mão de obra para aplicar.

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• Direito à cidade

  Incubadora de Consórcios Públicos

  Vicentinho Júnior · Governador · 2026

  Ação: Unidade da Seplan para suporte jurídico na criação e gestão de consórcios intermunicipais (Lixo, Iluminação).

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