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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Desburocratização e Automação do ITCD

  Vicentinho Júnior · Governador · 2026

  Ação: Estabelecer parâmetros de cálculo e avaliação patrimonial estritamente objetivos para o lançamento do ITCD, visando diminuir em 90% o fluxo de processos manuais e burocráticos mediante declaração automatizada.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Programa de Compliance Tributário Orientativo e Educação Fiscal

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  Ação: Instituir ciclos contínuos de capacitação para servidores da Fazenda em metodologias de auditoria orientativa e elaborar manuais práticos e workshops de autorregularização direcionados a contadores e empresários locais.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Programa Tocantins Logística Fast

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  Ação: Regime especial de fiscalização para e-commerce na BR-153 e Ferrovia.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Tributação Inteligente da Mineração

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  Ação: Fiscalização da Mineração com drones volumétricos em parceira com a Agência Nacional de Mineração e com o Serviço Geológico do Brasil.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Revisão Geral de Gastos (Spending Review)

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  Ação: Comitê permanente para analisar qualidade despesas que não geram retorno social por meio de uma matriz de alocação de efetividade algorítmica.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Monetização de Créditos Acumulados

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  Ação: Regulamentar a utilização de créditos fiscais para empresários compensarem créditos de ICMS para devedores, mediante lei específica.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Avanço na regularidade fiscal – Implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Créditos

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  Ação: Atuação do CIRA e aplicação de algoritmo e IA seguindo o modelo nacional.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Novo Código Tributário Estadual Digital

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  Ação: Atualizar legislação para capturar receitas da nova economia (streaming, betting).

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Sefaz 5.0: Auditoria em Tempo Real

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  Ação: Utilizar estrutura de processamento já instalada para processar 100% das NF-e e transações em tempo real.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Programa Confia Tocantins

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  Ação: Classificar contribuintes (A, B, C) oferecendo Canal Verde para bons pagadores.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Gestão Estratégica do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)

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  Ação: Regulamentar uso do FDR para suprir necessidades de fomento empresarial no Tocantins.

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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Força-Tarefa Transição 2033

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  Ação: Criar equipe capacitada para calcular e auditar a Receita Média do Estado (2024-2028) para a Reforma Tributária.

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• Educação

  Bolsa Permanência (bolsa estudantil aumentado)

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  Ação: Complemento financeira para alunos no programa estadual em 50% no TO.

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• Educação

  Promoção de integração digital de Excelência em escolas rurais

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  Ação: Instalar antenas via satélite de baixar orbita nas escolas rurais sem fibra.

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• Educação

  Construção de 50 escolas em tempo integral com centros de tecnologia digital

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  Ação: Construir 50 novas escolas em tempo integral, com centros de tecnologia digital, utilizando o modelo de Fundos BTS.

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• Educação

  Programa de merenda escolar durante as férias

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  Ação: Implantação de programa permanente de alimentação escolar para estudantes durante o período de férias por meio de recursos estaduais.

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• Educação

  Merenda escolar de qualidade com base na Agricultura Familiar

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  Ação: Chamada pública com atenção especial para assentamentos locais.

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• Educação

  Busca Ativa Inteligente por estudantes

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  Ação: Implantação de protocolos automatizados no sistema eletrônico após faltas não justificadas do aluno.

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• Educação

  Professor Conectado

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  Ação: Capacitação presencial, por meio de tecnologia, como forma permanente no uso de notebooks e novas tecnologias em parceria com a Google e premiação em dinheiro por bons resultados.

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• Educação

  Tocantins para o Mundo

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  Ação: Enviar estudantes a cada semestre, com nota mínima de 8, para intercâmbio, para núcleos tecnológicos nas Américas, Europa e Ásia, mediante processo seletivo.

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