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• Direito à cidade

  Pavimentação Urbana Mão na Massa

  Vicentinho Júnior · Governador · 2026

  Ação: Estado fornece massa asfáltica (CBUQ) e Prefeituras entram com maquinário e mão de obra para aplicar.

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• Direito à cidade

  Incubadora de Consórcios Públicos

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  Ação: Unidade da Seplan para suporte jurídico na criação e gestão de consórcios intermunicipais (Lixo, Iluminação).

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• Direito à cidade

  Programa Cidade Digital Simplificada

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  Ação: Estado licencia sistema de gestão (ERP) em nuvem e cede gratuitamente para municípios que tiverem interesse.

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• Direito à cidade

  Cofinanciamento do Transporte Sanitário Eletivo

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  Ação: Repasse fundo a fundo para custear transporte de pacientes, condicionado à regulação estadual.

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• Direito à cidade

  Kit Regularização Fundiária Urbana (REURB Municipal)

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  Ação: Equipe estadual volante de topografia e jurídico para apoiar municípios na entrega de títulos urbanos.

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• Direito à cidade

  Patrulha Mecanizada Regionalizada

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  Ação: Financiar Pátios de Máquinas Regionais geridos por Consórcios Intermunicipais para manutenção de estradas vicinais.

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• Direito à cidade

  Programa Receita Municipal Eficiente

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  Ação: Fornecer tecnologia de georreferenciamento para municípios atualizarem cadastro imobiliário (IPTU) e o seu Código Tributário.

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• Direito à cidade

  Central de Compras Compartilhada

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  Ação: Estado realiza Atas de Registro de Preços (ARP) e permite adesão para municípios comprarem insumos (remédios, asfalto, etc) com preço de atacado.

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• Direito à cidade

  Escritório Estadual de Projetos (Fábrica de Projetos)

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  Ação: Criar um Escritório Cooperativo na Secretaria de Planejamento para elaborar projetos de engenharia e arquitetura gratuitamente para municípios pequenos.

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• Desigualdades e proteção social

  Órgão Central de Políticas PcD

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  Ação: Criação de um órgão estadual central das Políticas de Acessibilidade e inclusão com orçamento e financeiro próprio.

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• Desigualdades e proteção social

  Tecnologia Assistiva no Campo

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  Ação: Crédito subsidiado via Fomento Tocantins para aquisição de próteses e equipamentos adaptados para produtores rurais com deficiência.

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• Educação

  Educação Especial Inclusiva Fortalecida

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  Ação: Contratação e formação contínua de professores auxiliares e mediadores para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras deficiências na rede estadual.

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• Desigualdades e proteção social

  Festival de Arte e Esporte Inclusivo

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  Ação: Evento anual multidisciplinar para promover talentos PcD em artes visuais, música e paratletismo.

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• Desigualdades e proteção social

  Residência Adaptada (Pró-Moradia PcD)

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  Ação: Reserva de 10% das unidades habitacionais de programas estaduais para PcD, com planta totalmente adaptada de fábrica.

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• Desigualdades e proteção social

  Criação de rede de unidades da Casa TEA (CETEA)

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  Ação: Construir, ou alugar espaços para implantação das Casas TEA (Transtorno do Espectro Autista).

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• Desigualdades e proteção social

  Turismo Acessível - Tocantins para Todos

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  Ação: Instalação de passarelas adaptadas e aquisição de cadeiras de rodas anfíbias para os principais fervedouros, cachoeiras e praias do Tocantins.

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• Desigualdades e proteção social

  Programa Estadual Equoterapia

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  Ação: Programas Estaduais com a rede pública e privada para implementar a Equoterapia em todas as Regiões do Estado do Tocantins.

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• Desigualdades e proteção social

  Transporte Intermunicipal Adaptado

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  Ação: Fiscalização via ATR para garantir que a frota de ônibus intermunicipais possua elevadores operacionais.

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• Desigualdades e proteção social

  Calçada Legal e Acessível

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  Ação: Programa de financiamento e padronização de calçadas em perímetros escolares e hospitalares, com piso tátil e rampas normatizadas.

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