Programa de Governo — Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil
Plano de governo · Candidatura Lula / Coligação Brasil Pronto Pra Mais; disponibilizado pelo TSE
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Vamos continuar engajados na implementação das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR), realizada em 2025, após um intervalo de sete anos. Avançaremos ainda mais na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial para a consolidação da equidade como política de Estado. As políticas de fomento à participação da população negra no funcionalismo público, especialmente nos espaços superiores da gestão governamental, terão continuidade, alinhadas à política de cotas no serviço público que aprimoramos no atual mandato.
