Programa de Governo — Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil
Plano de governo · Candidatura Lula / Coligação Brasil Pronto Pra Mais; disponibilizado pelo TSE
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O acesso à terra é um tema central para o desenvolvimento rural e para a promoção da paz no campo. Continuaremos a avançar na política de reforma agrária, assentando as famílias acampadas, estruturando os assentamentos e ampliando o acesso ao crédito fundiário. A regularização fundiária, especialmente na região Norte, também é essencial para a segurança jurídica dos produtores rurais e incentivo aos investimentos. Ao mesmo tempo, é crítico acelerar a titulação dos territórios quilombola e a regularização fundiária dos povos e comunidades tradicionais, promovendo a reparação histórica.
