Implementar um Programa de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social
Mailza Assis · Governador · 2026
Implementar um Programa de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, promovendo a adoção de medidas de fortalecimento patrimonial, financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário, por meio da destinação de ativos e de fontes extraordinárias de receita previstas em lei, com o objetivo de reduzir o déficit previdenciário e assegurar a sustentabilidade do regime no longo prazo.
Aguardando início do mandatoCumprimentoConsultar situaçãoCarregando avaliação publicada
Ver compromissoFonte e detalhes
Tema: Trabalho e previdência
Baixar arquivos do plano (ZIP) (abre em nova aba)
cdn.tse.jus.br
Página 65
Este link baixa um arquivo ZIP. É necessário abri-lo e localizar o plano citado; o link não abre diretamente sua página de referência.
