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• Democracia, participação e modernização do Estado

  Contas Abertas

  João Henrique Caldas · Governador · 2026

  Contas Abertas. Programa estadual de responsabilidade fiscal, transparência e qualidade do gasto para garantir que Alagoas preserve sua capacidade de investir e sustentar serviços públicos ao longo do tempo. A proposta instituirá uma programação fiscal plurianual com trajetória da dívida, regras para novas operações de crédito e controle de despesas permanentes, previdência, pessoal e restos a pagar; criará um inventário público dos incentivos e benefícios fiscais, condicionando sua renovação a prazo, contrapartidas e avaliação de resultados; e implantará uma revisão anual dos gastos para identificar desperdícios, sobreposições e programas de baixo desempenho, de modo a executar os recursos públicos com transparência e medir o impacto de cada real gasto. O Estado também organizará uma carteira pública de projetos prontos para financiamento, priorizará a conclusão de obras paralisadas, dará transparência às PPPs e concessões e oferecerá apoio técnico aos municípios para melhorar arrecadação, gestão fiscal e classificação na CAPAG.

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  Alagoas Gigante — Do Sertão ao Litoral, Um Só Futuro (2027–2030) (abre em nova aba)↗

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  Página 47

• Democracia, participação e modernização do Estado

  Painel Alagoas Gigante

  João Henrique Caldas · Governador · 2026

  Painel Alagoas Gigante. Modelo estadual de gestão por resultados para transformar cada compromisso de governo em meta pública, territorializada e acompanhada pela população. O painel mostrará, para cada programa, a linha de base, a meta até 2030, os marcos anuais, o órgão responsável, o território atendido e, quando validado, o orçamento ou a fonte de recursos. O acompanhamento seguirá o ciclo prometido, iniciado, em execução, entregue e resultado alcançado, com indicadores por município e região, transparência sobre repasses e obras e integração com serviços digitais.

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  Página 39

• Democracia, participação e modernização do Estado

  Criação da Controladoria Estadual Anticorrupção

  João Henrique Caldas · Governador · 2026

  Criação da Controladoria Estadual Anticorrupção. Criação de uma instituição autônoma e permanente para prevenir, investigar e enfrentar a corrupção na administração pública estadual, com independência técnica em relação ao governo de plantão. A Controladoria terá mandato fixo para sua direção, critérios técnicos de nomeação, orçamento próprio e garantias contra interferência política, além de competência para realizar auditorias, investigar irregularidades, fiscalizar contratos e repasses, acompanhar a evolução patrimonial de agentes públicos nos limites da lei e conduzir processos de responsabilização de empresas. Também manterá canais protegidos de denúncia, programas de integridade e prevenção, análise de riscos em grandes contratos e um painel público de auditorias, recomendações e providências adotadas.

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  Página 47

• Democracia, participação e modernização do Estado

  Gente que Faz

  João Henrique Caldas · Governador · 2026

  Programa Gente que Faz. Política estadual de fortalecimento da capacidade humana do governo para garantir que os serviços públicos tenham equipes suficientes, qualificadas e distribuídas de acordo com as necessidades de cada território. O programa fará o dimensionamento da força de trabalho por órgão e por região, fortalecerá a Escola de Governo com formação técnica e de lideranças e ampliará a mobilidade interna baseada em competências. Também incluirá transformação digital dos processos de trabalho, saúde e saúde mental do servidor e gestão de desempenho institucional.

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  Página 40

• Democracia, participação e modernização do Estado

  Gabinete do Povo

  João Henrique Caldas · Governador · 2026

  Gabinete do Povo. Criação de estruturas permanentes de governo no Agreste e no Sertão, onde o governo vai funcionar ao longo do mandato, aproximando o Executivo estadual das demandas de quem vive no interior. O Gabinete do Povo realizará agendas regulares com prefeitos, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil, trabalhadores e empreendedores, além de acompanhar de perto obras, serviços e programas estaduais em cada região. As demandas recebidas serão registradas, encaminhadas aos órgãos responsáveis e terão prazos e respostas acompanhados pelo governo, garantindo que a presença do Estado no interior não se limite a visitas ou eventos, mas faça parte permanente da rotina de gestão e tomada de decisões - é o braço territorial do Painel Alagoas Gigante. órgão responsável, o território atendido e, quando validado, o orçamento ou a fonte de recursos. O acompanhamento seguirá o ciclo prometido, iniciado, em execução, entregue e resultado alcançado, com indicadores por município e região, transparência sobre repasses e obras e integração com serviços digitais.

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