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Compromisso · Governo Estadual · AM

Revisar integralmente o regime disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Segurança pública

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Omar Aziz

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cdn.tse.jus.br

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Texto de referência

órios foram identificados como prioridade para revisão integral, abrangendo organização das forças, sistemas integrados, regimes disciplinares, carreiras, controle interno e cooperação federativa. Área Norma / Tema Situação Atual Problema Identificado Ação Proposta Polícia Civil Lei 14.735/2023* Não adequação completa Estrutura, carreira e governança defasadas Revisão integral da leg

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte · 2027–2028

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Documentação e análises
O que foi prometidoRevisar integralmente o regime disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Revisar integralmente o regime disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.

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Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

Instrumentos e tramitação

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    AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

    Assuntos

    Segurança pública

    Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

    Documentos de referência

    • Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas 2027–2030 — Omar Aziz e Alessandra Campelo (oito volumes)

      Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada, ZIP oficial

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    Contexto e datas do registro

    Contexto e acompanhamento

    Pessoa e cargo na fonte
    Omar Aziz · Governador · Eleição 2026
    Mandato documentado
    2027–2030
    Última verificação do status
    Ainda sem decisão de status verificada publicada
    Última atualização
    01/11/2026