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• Direito à cidade

  Fortalecer o Programa Estadual de Educação para o Trânsito e Segurança Viária

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fortalecer o Programa Estadual de Educação para o Trânsito e Segurança Viária – Ampliando a integração entre Estado e municípios para reduzir acidentes e preservar vidas, por meio de investimentos em travessias elevadas, ciclovias conectadas, gestão da velocidade, criação de zonas de baixa velocidade em áreas de maior circulação de pessoas, campanhas permanentes de educação para motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas, ações de prevenção ao consumo de álcool, excesso de velocidade e uso do celular ao volante, capacitação dos profissionais que trabalham sobre duas rodas e fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de acidentes.

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• Direito à cidade

  Fortalecer políticas de inclusão e acesso ao transporte público

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fortalecer políticas de inclusão e acesso ao transporte público – Ampliando a acessibilidade, promovendo políticas de gratuidade tarifária de forma sustentável e assegurando maior equidade no acesso ao transporte coletivo urbano e ferroviário.

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• Direito à cidade

  Ampliar a infraestrutura para mobilidade ativa e segurança viária

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Ampliar a infraestrutura para mobilidade ativa e segurança viária – Expandindo e qualificando a malha cicloviária, fortalecendo a segurança dos usuários e incentivando meios de transporte sustentáveis nos municípios cearenses.

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• Direito à cidade

  Consolidar a infraestrutura estratégica de transporte e logística do Ceará

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Consolidar a infraestrutura estratégica de transporte e logística do Ceará – Dando continuidade à implantação do Arco Metropolitano da Grande Fortaleza, ampliando e modernizando a infraestrutura rodoviária, aeroportuária e intermodal, fortalecendo a integração logística com a Ferrovia Transnordestina, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as diversas regiões do Estado, promovendo maior eficiência no deslocamento de pessoas e mercadorias.

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  Fortalecer a mobilidade urbana sustentável, acessível e integrada

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fortalecer a mobilidade urbana sustentável, acessível e integrada – Ampliando a oferta de transporte coletivo de qualidade, incentivando a mobilidade ativa, promovendo a integração entre os diferentes modais, desenvolvendo soluções tecnológicas para qualificar os serviços de transporte e ampliando a acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e demais públicos com mobilidade reduzida.

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• Direito à cidade

  Ampliar a adoção de Soluções Baseadas na Natureza e Infraestruturas Verdes e Azuis

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  Ampliar a adoção de Soluções Baseadas na Natureza e Infraestruturas Verdes e Azuis – Integrando essas soluções ao planejamento urbano para fortalecer a gestão das águas pluviais, a contenção sustentável de encostas, a recuperação ambiental, a redução dos riscos de inundações e alagamentos e a adaptação das cidades às mudanças climáticas.

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• Direito à cidade

  Fortalecer a transição para cidades resilientes, sustentáveis e de baixo carbono

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  Fortalecer a transição para cidades resilientes, sustentáveis e de baixo carbono – Ampliando a descarbonização dos centros urbanos por meio da eletrificação da mobilidade, a redução da dependência do transporte motorizado, a eficiência energética, a adoção de tecnologias de baixa emissão, a recuperação da infraestrutura verde e a incorporação de critérios de sustentabilidade nas obras e na infraestrutura urbana.

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  Integrar a gestão de riscos às políticas habitacionais

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  Integrar a gestão de riscos às políticas habitacionais – Fortalecendo o mapeamento permanente de áreas suscetíveis a inundações, alagamentos, deslizamentos e outros riscos ambientais, apoiando os municípios na implementação de ações integradas de regularização fundiária, urbanização, melhoria habitacional e reassentamento humanizado das famílias em situação de maior vulnerabilidade.

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  Ampliar as modalidades dos programas habitacionais voltados às comunidades e ao meio rural

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  Ampliar as modalidades dos programas habitacionais voltados às comunidades e ao meio rural – Fortalecendo o Minha Casa, Minha Vida Entidades e Minha Casa, Minha Vida Rural, ampliando a assistência técnica às associações, cooperativas e entidades da sociedade civil, promovendo integração com programas sociais e urbanos e fortalecendo a organização comunitária.

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  Fortalecer a produção de habitação sustentável e o desenvolvimento urbano integrado

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  Fortalecer a produção de habitação sustentável e o desenvolvimento urbano integrado – Incentivando projetos habitacionais com eficiência energética, acessibilidade, arborização, drenagem sustentável e infraestrutura urbana completa, incluindo saneamento, mobilidade, iluminação pública, equipamentos comunitários, comércio, serviços, esporte, lazer e convivência, promovendo maior qualidade de vida e desenvolvimento econômico local.

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• Direito à cidade

  Consolidar o Programa Entrada Moradia Ceará

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Consolidar o Programa Entrada Moradia Ceará – Ampliando o acesso das famílias de baixa renda à casa própria por meio de subsídios, financiamento facilitado, fortalecimento do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e ampliação das parcerias com instituições financeiras e organismos nacionais e internacionais.

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  Fortalecer a Política Estadual de Habitação de Interesse Social

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  Fortalecer a Política Estadual de Habitação de Interesse Social – Consolidando o Programa Moradia Ceará e ampliando o acesso à moradia digna por meio da construção, melhoria, regularização fundiária, reforma habitacional e urbanização de assentamentos precários, em articulação com as políticas habitacionais do Governo Federal e dos municípios.

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  Ampliar o acesso à terra e fortalecer os assentamentos da reforma agrária

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Ampliar o acesso à terra e fortalecer os assentamentos da reforma agrária – Consolidando a parceria com o Governo Federal e os municípios para ampliar os projetos de assentamentos estaduais e municipais, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento territorial sustentável e melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.

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  Consolidar a Política Estadual de Regularização Fundiária e Titulação de Terras

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  Consolidar a Política Estadual de Regularização Fundiária e Titulação de Terras – Ampliando a regularização fundiária e a titulação para agricultores familiares, assegurando a conclusão dos processos remanescentes, o registro das matrículas, a segurança jurídica da posse, o acesso às políticas públicas e a valorização da agricultura familiar, promovendo a igualdade de gênero e de geração, com ampliação da titulação em nome das mulheres e fortalecimento da permanência de jovens no campo.

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  Ampliar e diversificar a oferta de água e universalizar o acesso ao abastecimento e ao saneamento ambiental

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Ampliar e diversificar a oferta de água e universalizar o acesso ao abastecimento e ao saneamento ambiental – Expandindo o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, priorizando populações rurais, comunidades tradicionais e territórios mais vulneráveis, incorporando soluções inovadoras como dessalinização, reúso de água, aproveitamento de águas pluviais, recarga gerenciada de aquíferos, redução de perdas e implantação da Usina de Dessalinização da Região Metropolitana de Fortaleza (Dessal Ceará).

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  Consolidar o Sistema de Segurança Hídrica do Ceará

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  Consolidar o Sistema de Segurança Hídrica do Ceará – Promovendo: (i) o fortalecimento da gestão integrada e adaptativa dos recursos hídricos, ampliando a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, incrementando os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, ampliando a participação social e o monitoramento hidrológico; (ii) a modernização da infraestrutura física e tecnológica dos órgãos estaduais, valorizando e capacitando permanentemente seus profissionais, fortalecendo a integração entre as instituições responsáveis pelo planejamento, operação, regulação, pesquisa e gestão das águas; (iii) a transformação digital, incentivo a estudos e pesquisas aplicados, uso de geotecnologias, inteligência artificial e sistemas de apoio à decisão; (iv) a ampliação da capacidade de armazenamento, transporte, distribuição, monitoramento e operação das infraestruturas hídricas, assegurando o abastecimento humano, o desenvolvimento econômico e a adaptação às mudanças climáticas, com prioridade para a conclusão do Eixão das Águas, do Cinturão das Águas, do Ramal do Salgado, da segunda etapa do Malha d’Água e de outras obras estruturantes.

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  Consolidar a Ferrovia Transnordestina e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como hub logístico nacional e internacional

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Consolidar a Ferrovia Transnordestina e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como hub logístico nacional e internacional – ampliando a infraestrutura logística, a capacidade de movimentação de cargas e a competitividade das exportações cearenses e a interiorização do desenvolvimento.

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  Página 30

• Direito à cidade

  Apoiar a revitalização e modernização dos centros comerciais urbanos e das cidades-polo

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Apoiar a revitalização e modernização dos centros comerciais urbanos e das cidades-polo – Em parceria com os municípios, fortalecendo o comércio local e a ocupação qualificada dos espaços urbanos.

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  Página 30

• Direito à cidade

  Fortalecer o apoio técnico aos municípios no planejamento territorial e urbano

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fortalecer o apoio técnico aos municípios no planejamento territorial e urbano – Disponibilizando assistência técnica, capacitação e instrumentos de planejamento para incentivar o desenvolvimento urbano sustentável, a adaptação às mudanças climáticas, a ocupação equilibrada do território e a qualificação da infraestrutura urbana, respeitando a autonomia e as competências municipais.

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• Direito à cidade

  Fortalecer a Governança Metropolitana

  Elmano de Freitas · Governador · 2026

  Fortalecer a Governança Metropolitana – Apoiando a implementação, atualização e monitoramento dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e promovendo a cooperação entre Estado e municípios na execução de projetos de interesse comum das regiões metropolitanas.

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  Página 19