Compromisso · Governo Estadual · SE

Aprimorar a legislação fiscal LC 397/2023 e o planejamento financeiro

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De onde saiu esta promessa?

Fábio Mitidieri

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Texto de referência

Proposta 31 (Equilíbrio para Avançar). Conduzir a adaptação do Estado à Reforma Tributária como eixo estruturante da agenda fiscal, promovendo a transição ao IBS/CBS, o acompanhamento ativo dos trabalhos do Comitê Gestor do IBS e o alinhamento do arcabouço normativo e operacional estadual às novas regras do sistema. Manter o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida, associadas à geração de valor público, à regularidade dos pagamentos e à gestão ativa de caixa, além de aprimorar o marco fiscal (LC nº 397/2023), o planejamento financeiro de médio prazo e o monitoramento contínuo da Capag. Adaptar as finanças estaduais à economia verde e à transição energética, e avançar a fiscalização tributária de um modelo reativo para a inteligência de dados, com malhas fiscais preventivas, monitoramento setorial e cruzamento em tempo real de informações, reforçando o combate à sonegação em articulação com PGE, Ministério Público e forças policiais. Completar a agenda com a qualidade do gasto público, o fortalecimento das relações federativas, a captação de recursos, a conformidade cooperativa e a educação fiscal.

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Documentação e análises
O que foi prometidoConduzir a adaptação do Estado à Reforma Tributária como eixo estruturante da agenda fiscal, promovendo a transição ao IBS/CBS, o acompanhamento at…

Conduzir a adaptação do Estado à Reforma Tributária como eixo estruturante da agenda fiscal, promovendo a transição ao IBS/CBS, o acompanhamento ativo dos trabalhos do Comitê Gestor do IBS e o alinhamento do arcabouço normativo e operacional estadual às novas regras do sistema. Manter o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida, associadas à geração de valor público, à regularidade dos pagamentos e à gestão ativa de caixa, além de aprimorar o marco fiscal (LC nº 397/2023), o planejamento financeiro de médio prazo e o monitoramento contínuo da Capag. Adaptar as finanças estaduais à economia verde e à transição energética, e avançar a fiscalização tributária de um modelo reativo para a inteligência de dados, com malhas fiscais preventivas, monitoramento setorial e cruzamento em tempo real de informações, reforçando o combate à sonegação em articulação com PGE, Ministério Público e forças policiais. Completar a agenda com a qualidade do gasto público, o fortalecimento das relações federativas, a captação de recursos, a conformidade cooperativa e a educação fiscal.

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.
Metas e entregasResultados medidosCronograma e marcosDependênciasValores anunciadosCustos e financiamentoExecução orçamentáriaImpactosViabilidade
Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

Instrumentos e tramitação

Ainda não há instrumentos publicados nesta ficha.

    AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

    Assuntos

    Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

    Documentos de referência

    • Sergipe 2027–2030 — Plano da chapa Fábio Mitidieri e Jeferson Andrade

      Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada

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        Proposta 31 (Equilíbrio para Avançar). Conduzir a adaptação do Estado à Reforma Tributária como eixo estruturante da agenda fiscal, promovendo a transição ao IBS/CBS, o acompanhamento ativo dos trabalhos do Comitê Gestor do IBS e o alinhamento do arcabouço normativo e operacional estadual às novas regras do sistema. Manter o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida, associadas à geração de valor público, à regularidade dos pagamentos e à gestão ativa de caixa, além de aprimorar o marco fiscal (LC nº 397/2023), o planejamento financeiro de médio prazo e o monitoramento contínuo da Capag. Adaptar as finanças estaduais à economia verde e à transição energética, e avançar a fiscalização tributária de um modelo reativo para a inteligência de dados, com malhas fiscais preventivas, monitoramento setorial e cruzamento em tempo real de informações, reforçando o combate à sonegação em articulação com PGE, Ministério Público e forças policiais. Completar a agenda com a qualidade do gasto público, o fortalecimento das relações federativas, a captação de recursos, a conformidade cooperativa e a educação fiscal.

    Sobre a disponibilidade dos links

    Os documentos permanecem em seus respectivos sites de origem. Os endereços podem mudar ou deixar de funcionar. O registro da fonte e seus trechos continuam identificados, mas não substituem uma cópia integral do documento.

    Disponibilidade e cobertura das fontes

    Evidências recolhidasRegistros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

    Nenhuma evidência verificada publicada nesta página.

    Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

    Acompanhamento da promessa

    Ainda não há acontecimentos ou etapas documentadas e publicadas nesta ficha.

    Contexto e datas do registro

    Contexto e acompanhamento

    Pessoa e cargo na fonte
    Fábio Mitidieri · Governador · Eleição 2026
    Mandato documentado
    2027–2030
    Última verificação do status
    Ainda sem decisão de status verificada publicada
    Última atualização
    01/11/2026