Sergipe 2027–2030 — Plano da chapa Fábio Mitidieri e Jeferson Andrade
Plano de governo · TSE — Proposta de governo registrada
cdn.tse.jus.br
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Proposta 31 (Equilíbrio para Avançar). Conduzir a adaptação do Estado à Reforma Tributária como eixo estruturante da agenda fiscal, promovendo a transição ao IBS/CBS, o acompanhamento ativo dos trabalhos do Comitê Gestor do IBS e o alinhamento do arcabouço normativo e operacional estadual às novas regras do sistema. Manter o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida, associadas à geração de valor público, à regularidade dos pagamentos e à gestão ativa de caixa, além de aprimorar o marco fiscal (LC nº 397/2023), o planejamento financeiro de médio prazo e o monitoramento contínuo da Capag. Adaptar as finanças estaduais à economia verde e à transição energética, e avançar a fiscalização tributária de um modelo reativo para a inteligência de dados, com malhas fiscais preventivas, monitoramento setorial e cruzamento em tempo real de informações, reforçando o combate à sonegação em articulação com PGE, Ministério Público e forças policiais. Completar a agenda com a qualidade do gasto público, o fortalecimento das relações federativas, a captação de recursos, a conformidade cooperativa e a educação fiscal.
