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Compromisso · Governo Federal

Atuar junto ao Senado pela redução da jornada a 40 horas sem redução salarial

Trabalho e previdência

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De onde saiu esta promessa?

Luiz Inácio Lula da Silva

Plano de governo original (abre em nova aba)

www.tse.jus.br

Página 75

Texto de referência

Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.

Prazo geral declarado: Prazo não informado na fonte

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Documentação e análises
O que foi prometidoAtuar junto ao Senado pela redução da jornada a 40 horas sem redução salarial. Horas referem-se à jornada no contexto da proposta; o trecho não exp…

Atuar junto ao Senado pela redução da jornada a 40 horas sem redução salarial. Horas referem-se à jornada no contexto da proposta; o trecho não explicita periodicidade. Não acrescentada unidade semanal por inferência.

Meta declarada
Atuar junto ao Senado pela redução da jornada a 40 horas sem redução salarial
Como vamos avaliarCritérios verificáveis e justificativas documentadas, quando disponíveis.

Conferir iniciativas formais e atos normativos correspondentes. Distinguir envio, tramitação, aprovação e implementação, respeitando a competência de outros poderes.

AnáliseMetas, indicadores, recursos e resultados documentados.

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Instrumentos e tramitaçãoProjetos, atos e medidas associados ao compromisso.

Carregando instrumentos…

AssuntosClassificação temática e temas relacionados.

Assuntos

Trabalho e previdência

Documentos de referênciaFontes públicas citadas, com trechos, páginas e links para a origem.

Documentos de referência

  • Programa de Governo — Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil

    Plano de governo · Candidatura Lula / Coligação Brasil Pronto Pra Mais; disponibilizado pelo TSE

    Abrir documento na origem (abre em nova aba)

    www.tse.jus.br

    Condição do documento: Arquivo recebido e conferido por envio; a disponibilidade no endereço de origem não foi verificada.

    Ver referência textual

    1. Página 75

      Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.

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Sobre a disponibilidade dos links

Os documentos permanecem em seus respectivos sites de origem. Os endereços podem mudar ou deixar de funcionar. O registro da fonte e seus trechos continuam identificados, mas não substituem uma cópia integral do documento.

Disponibilidade e cobertura das fontes

Evidências recolhidas (10)Registros verificados; abra somente os documentos e métodos que desejar consultar.

Evidências verificadas

  • Escala 6×1 · Agência Câmara · 2026-05-13Acordo entre governo e Câmara: diretrizes das PECs e tratamento de especificidades no PL1838/2026. Preserva a distinção entre alteração constitucional e legi…Ver detalhes e fontes

    Acordo entre governo e Câmara: diretrizes das PECs e tratamento de especificidades no PL1838/2026. Preserva a distinção entre alteração constitucional e legislação infraconstitucional.

    Agência Câmara · Data do documento: 13/05/2026

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    www.camara.leg.br

    Situações específicas serão tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas.

    Método: Conferência documental da fonte oficial e comparação das datas, da autoria e do alcance do ato. Tramitação legislativa, previsão normativa e aplicação observada são registradas separadamente.

    Verificação: 27/10/2026 · Condição da fonte: Disponível

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  • Escala 6×1 · Agência Senado · 2026-08-26Reunião de Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta para priorizar matérias, incluindo a PEC 221/2019. Registra articulação; não documenta apresentação de nova PEC…Ver detalhes e fontes

    Reunião de Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta para priorizar matérias, incluindo a PEC 221/2019. Registra articulação; não documenta apresentação de nova PEC nem aprovação naquele encontro.

    Agência Senado · Data do documento: 26/08/2026

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    www12.senado.leg.br

    No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

    Método: Conferência documental da fonte oficial e comparação das datas, da autoria e do alcance do ato. Tramitação legislativa, previsão normativa e aplicação observada são registradas separadamente.

    Verificação: 27/10/2026 · Condição da fonte: Disponível

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  • Escala 6×1 · Agência Câmara · 2026-02-09Encaminhamento por Hugo Motta à CCJ da Câmara das PECs 221/2019 e 8/2025, com tramitação apensada. Não é apresentação de PEC pelo Executivo.Ver detalhes e fontes

    Agência Câmara · Data do documento: 09/02/2026

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    www.camara.leg.br

    A comissão deve analisar duas propostas que tramitam apensadas

    Método: Conferência documental da fonte oficial e comparação das datas, da autoria e do alcance do ato. Tramitação legislativa, previsão normativa e aplicação observada são registradas separadamente.

    Verificação: 27/10/2026 · Condição da fonte: Disponível

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  • Escala 6×1 · Câmara dos Deputados · 2026-04-14PL 1838/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em 14/04/2026. A ficha registra também o recebimento em 16/06/2026 da mensagem530/2026, que cancela…Ver detalhes e fontes

    PL 1838/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em 14/04/2026. A ficha registra também o recebimento em 16/06/2026 da mensagem530/2026, que cancela a urgência constitucional; não retira o projeto.

    Câmara dos Deputados · Data do documento: 14/04/2026

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    www.camara.leg.br

    Apresentação do PL n. 1838/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo […] Recebido Ofício n.º 595/2026/CC/PR, que encaminha MSC n.º 530/2026

    Método: Conferência documental da fonte oficial e comparação das datas, da autoria e do alcance do ato. Tramitação legislativa, previsão normativa e aplicação observada são registradas separadamente.

    Verificação: 27/10/2026 · Condição da fonte: Disponível

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  • Escala 6×1 · Câmara dos Deputados · 2025-02-25Apresentação da PEC 8/2025, de Erika Hilton e outros. Apensada à PEC 221/2019 em 09/02/2026; prejudicada e desapensada após aprovação da proposta principal.Ver detalhes e fontes

    Câmara dos Deputados · Data do documento: 25/02/2025

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    www.camara.leg.br

    Apense-se à(ao) PEC-221/2019.

    Método: Conferência documental da fonte oficial e comparação das datas, da autoria e do alcance do ato. Tramitação legislativa, previsão normativa e aplicação observada são registradas separadamente.

    Verificação: 27/10/2026 · Condição da fonte: Disponível

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  • Escala 6×1 · Câmara dos Deputados · 2019-12-11Apresentação da PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes. A proposta original previa36 horas semanais em dez anos; o texto posteriormente aprovado é um substitutivo.Ver detalhes e fontes

    Câmara dos Deputados · Data do documento: 11/12/2019

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    www.camara.leg.br

    Apresentação: 11/12/2019. Autor: Reginaldo Lopes.

    Método: Conferência documental da fonte oficial e comparação das datas, da autoria e do alcance do ato. Tramitação legislativa, previsão normativa e aplicação observada são registradas separadamente.

    Verificação: 27/10/2026 · Condição da fonte: Disponível

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  • Escala 6×1 · Senado Federal · 2026-10-16Texto integral da EC141/2026 publicado pelo Senado: autoria das Mesas do Congresso, transição do art.6º e vigência do art.10.Ver detalhes e fontes

    Senado Federal · Data do documento: 16/10/2026

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    legis.senado.leg.br

    Art. 6º A redução da duração do trabalho normal para 40 (quarenta) horas semanais será implementada de forma progressiva, observado o seguinte: I – 2 (dois) meses após a publicação desta Emenda Constitucional, a duração do trabalho normal não excederá a 42 (quarenta e duas) horas semanais; II – 1 (um) ano após o decurso do prazo de que trata o inciso I deste artigo, a duração do trabalho normal não excederá a 40 (quarenta) horas semanais.

    Método: Conferência documental da fonte oficial e comparação das datas, da autoria e do alcance do ato. Tramitação legislativa, previsão normativa e aplicação observada são registradas separadamente.

    Verificação: 27/10/2026 · Condição da fonte: Disponível

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  • Escala 6×1 · Agência Senado · 2026-10-14Aprovação em dois turnos no Senado, 75 votos favoráveis e um contrário.Ver detalhes e fontes

    Agência Senado · Data do documento: 14/10/2026

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    www12.senado.leg.br

    A PEC vai à promulgação.

    Método: Conferência documental da fonte oficial e comparação das datas, da autoria e do alcance do ato. Tramitação legislativa, previsão normativa e aplicação observada são registradas separadamente.

    Verificação: 27/10/2026 · Condição da fonte: Disponível

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  • Escala 6×1 · Agência Senado · 2026-09-02Aprovação na CCJ do Senado; tramitação anterior ao plenário.Ver detalhes e fontes

    Agência Senado · Data do documento: 02/09/2026

    Consultar evidência (abre em nova aba)

    www12.senado.leg.br

    A matéria vai a Plenário.

    Método: Conferência documental da fonte oficial e comparação das datas, da autoria e do alcance do ato. Tramitação legislativa, previsão normativa e aplicação observada são registradas separadamente.

    Verificação: 27/10/2026 · Condição da fonte: Disponível

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  • Escala 6×1 · Agência Câmara · 2026-05-27Aprovação em dois turnos na Câmara; fonte institucional do Legislativo.Ver detalhes e fontes

    Agência Câmara · Data do documento: 27/05/2026

    Consultar evidência (abre em nova aba)

    www.camara.leg.br

    O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates

    Método: Conferência documental da fonte oficial e comparação das datas, da autoria e do alcance do ato. Tramitação legislativa, previsão normativa e aplicação observada são registradas separadamente.

    Verificação: 27/10/2026 · Condição da fonte: Disponível

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Histórico e atualizaçõesAcontecimentos, decisões e correções com suas fontes.

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Ocorrências e citações preservadas

A mesma proposta pode aparecer em diferentes pontos do plano. As referências permitem localizar essas ocorrências.

  • Programa de Governo — Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil

    Página 75 do PDF

    Ver trecho desta ocorrência
    Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.
    Consultar origem da citação (abre em nova aba)

    www.tse.jus.br

    Condição do documento: Arquivo recebido e conferido por envio; a disponibilidade no endereço de origem não foi verificada.

Contexto e datas do registro

Contexto e acompanhamento

Pessoa e cargo na fonte
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · Eleição 2026
Mandato documentado
2027–2030
Última verificação do status
Ainda sem decisão de status verificada publicada
Última atualização
31/10/2026